É amanhã
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) retoma o julgamento do Recurso Eleitoral n° 0600044-12.2021.6.14.0106, o caso envolve a cassação do prefeito e vice-prefeito de Parauapebas/PA, a pauta está prevista para essa quinta-feira (19).
O prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, e o vice-prefeito, João do Verdurão, buscam reverter a sentença de cassação e inelegibilidade proferida na primeira instância.
Relator
O relator apontou a fragilidade do quadro probatório, segundo o seu voto a instrução não trouxe qualquer vínculo entre os candidatos eleitos e os fatos denunciados, a única prova inconteste nos autos é que o informante ou 'delator' Marcelo Beliche' agiu a mando, recebeu pagamento em pix da parte interessada na condenação.
Embate em plenário
Dos sete juizes do TRE/PA, dois já se manisfestaram a favor do prefeito Darci Lermen, ainda restam cinco votos, o resultado é imprevisivel. Sendo desfavorável ao prefeito implicará no seu afastamento imediato do cargo.
Em todo caso, da decisão do TRE/PA caberá recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Rafael Ribeiro
O presidente da Câmara, Rafael Ribeiro, pose assumir por até 90 dias, prazo para que se realize a eleição indireta, o escolhido governará Parauapebas até 31/12/24.
Qualquer cidadão com 21 anos e seus direitos políticos em dia pode disputar a eleição indireta.
O risco de assumir
O vereador Rafael Ribeiro pode recusar assumir a vaga para evitar problemas nas eleições de 2024, nessa situação, a cadeira de prefeito seria ocupada por um membro da mesa, na seguinte ordem: vice-presidente, 1° secretário e 2° secretário.
O TSE tem o entendimento que o vereador ao assumir o executivo local nos ultimos 6 meses de mandato fica inelegível, obviamente, ainda se tem mais de 11 meses pra eleição de 2024, mas o 'seguro morreu de velho'.
A recusa em subsitituir seria motivada para afastar qualquer alegação de impedimento à reeleição desses vereadores em 2024.
Cássio Flausino
A Lei Orgânica municipal previu a possibilidade do Secretário de Administração tambem assumir o cargo, se em até 24 horas nenhum dos vereadores aceitarem a missão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário