Exonerada
A Sra. Waina Andrade, esposa do prefeito de Canaã dos Carajás, foi exonerada do cargo de secretária municipal de finanças, ainda em meados de agosto.
O novo secretário de finanças é o Sr. Alciro Moraes, auditor fiscal de tributos, servidor efetivo da prefeitura.
Ação Popular
A nomeação da esposa foi cobrada em ação popular, a ação deve seguir seu curso normal, mas a nomeação pode ter sido orientação jurídica inadequada, o prefeito ao reconhecer o erro, providenciando a exoneração, mostra bom senso e responsabilidade.
Era uma simples funcionária
A Sra. Waina da Silva Andrade, até a data de 31/12/2016, exercia o cargo de Agente de Serviços Administrativos, esse cargo público é previsto na estrutura organizacional do município de Canaã dos Carajás/PA, exigindo escolaridade de nível médio, conforme Lei n° 625, de 13 fevereiro de 2014, recebia pelas atribuições o salário de R$ 1.779,37.
Foi nomeada secretária e passou a ganhar bem mais
Com a nomeação da sua esposa para um cargo comissionado de primeiro escalão, o prefeito Jeová Gonçalves de Andrade arranjou uma forma de ofertar uma remuneração mais vantajosa para sua companheira, no novo cargo a Sra. Waina da Silva Andrade passou a receber R$ 4.200,00.
Perdem os cargos
O STF não tem deixado dúvidas, nem o STJ, prefeitos estão perdendo seus cargos por insistirem na prática nefasta de nepotismo, seja nomeando ou permitindo que seus parentes ocupem, ainda que informalmente, cargos públicos.
Improbidade
Mesmo para cargo político, o STF tem sido rigoroso, basta ver os precedentes: RCL 26.303, RCL 17627, RCL 11605.
Ser a esposa, o sobrinho, o filho, a cunhada, a nora ou genro, parentesco não é qualificação, o agente nomeado para qualquer cargo, inclusive o político, tem que preencher os requisitos técnicos necessários ao seu desempenho.
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