Câmara de Eldorado tem contas do exercício de 2013 reprovadas pelo TCM-PA

WALMIR GOMES, o Valmir do Gravata, teve suas contas do exercício de 2013 REPROVADAS pelo TCM

Irregularidades apontadas pela controladoria do TCM

Na análise da documentação foram constatadas as seguintes irregularidades: 

1) Atraso no envio da prestação de contas do 3° quadrimestre; 

2) Divergência na execução financeira (saldo), gerando o lançamento à conta agente ordenador, no valor de R$ 50.853,88; 

3) Não repasse ao INSS da totalidade das contribuições retidas; 

4) Descumprimento do art. 50, II, da LRF; 

5) Pagamento a maior de subsídio aos vereadores; 

WALMIR GOMES

6) Descumprimento do art. 29-A, I, da CF; 7) Pagamento de diárias no montante de R$ 10.500,00, acima do previsto no ato de fixação.

Diante das irregularidades o parecer do Ministério Público junto ao TCM foi pela reprovação das contas.

O plenário do TCM, à unanimidade, sob relatoria do Conselheiro  Sérgio Leão, acatou a recomendação dos órgãos  técnicos e decidiu pela NÃO APROVAÇÃO das contas, com o consequente encaminhamento dos autos ao Ministério Público do Pará.

Com a decisão, ao final, o vereador será enquadrado como um FICHA SUJA.

Leia o Relatório Técnico