Marabá: vereadora Júlia Rosa é denunciada pelo Ministério Público

Enquanto o Ministério Público em Marabá denuncia a presidente da Câmara,
 em Parauapebas, o presidente da "casa da propina" ri à toa. 
A lei que vale e pauta a conduta dos promotores na cidade vizinha
 é flagrantemente ignorada na rica capital do minério, qual o motivo?

Ministério Público: dois pesos e duas medidas

Em Parauapebas, o vereador Josineto Feitosa faz o que quer com o dinheiro público, mas na rica capital do minério os promotores de justiça andam muito ocupados, ninguém tem notícia de qualquer atuação efetiva o órgão para combater os desmandos do vereador Josineto Feitosa, vulgo "neto cangaia".

O Ministério Público em Parauapebas, por seus promotores, estranhamente, ao contrário dos seus colegas em outros municípios paraenses, parecem inertes diante de graves denúncias que atingem o vereador Josineto Feitosa.

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MPPA denuncia presidente da Câmara Municipal por realizar despesas irregulares

O Ministério Público Estadual do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Júlio Cézar Sousa Costa, denunciou no dia 17 de junho, a presidente da Câmara Municipal de Marabá, vereadora Júlia Maria Ferreira Rosa Veloso. O motivo da denúncia é a realização no ano de 2010 de despesas e atos considerados irregulares do ponto de vista financeiro e contábil, incorrendo no crime previsto no artigo 92 da Lei de Licitações (Lei nº 8886/93).

A ação penal tem por base o acórdão n. 24.831, de 27 de janeiro de 2014, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que julgou por unanimidade, como irregulares, as contas da vereadora quando exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal de Marabá no ano de 2010.

A decisão ocorreu pelo fato do TCM ter detectado a existência de pagamentos ilegais para as empresas Bertillon Serviços Especializados LTDA e Multisul, construtora e incorporações LTDA, quando a vereadora efetuou prorrogações ilegais em contratos com as referidas empresas, num valor de R$: 1.292,923,59.

A 11a. Promotoria de Justiça de Marabá deve ajuizar ação de improbidade administrativa, com base na mesma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios.

Texto: Tomaz Brandão (graduando em jornalismo), com informações da PJ de Marabá

Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de imprensa)
Fonte: http://www.mppa.mp.br