Organização criminosa e corrupção: o ex-chefe da Casa Civil e o ex-secretário de Saúde do governo Helder Barbalho viram réus na Justiça Federal

Os réus ligados ao governador Helder Barbalho

No último dia 28 de agosto, a 3ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Belém (PA) aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra nove pessoas por fraude na compra de respiradores, o caso ocorreu durante a pandeima da Covid-19, entre os acusados estão ex-secretários do governo Helder Barbalho, incluindo o ex-chefe da Casa Civil e o ex-secretário de Saúde.

Os crimes imputados aos acusados são: fraude em licitação, superfaturamento, entrega de produto inservível, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e associação criminosa.

Pediu a prisão e a reparação dos danos materiais e indenização por danos morais coletivos

Além de ter pedido à Justiça a condenação dos nove denunciados a penas de prisão, o MPF pediu quer que o grupo pague R$ 25,2 milhões em reparação por danos materiais e que cada denunciado pague R$ 500 mil por danos morais coletivos.

Veja os nomes de alguns denunciados: Parsifal de Jesus Pontes, ex-chefe da Casa Civil; Alberto Beltrame, ex-titular da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), Peter Cassol Silveira, ex-secretário adjunto de Gestão Administrativa da Sespa; Cintia de Santana Andrade Teixeira, ex-diretora de Departamento Administrativo e Serviços da Sespa; também foram denunciados um ex-assessor de gabinete do governador, empresários e representantes da SKN do Brasil.

O caso

A denúncia foi apresentada em fevereiro de 2025, apontando a existência de um esquema criminoso que envolve agentes públicos de alto escalão, empresários e intermediários por fraudes na aquisição de 400 ventiladores pulmonares pelo governo do Pará em 2020, durante a pandemia da covid-19. A compra totalizou R$ 50,4 milhões. 

A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF, revelou que o processo de dispensa de licitação foi montado para direcionar a compra para a empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos.

O governador Helder não foi denunciado

Segundo o MPF,  o governador Helder Barbalho não foi denunciado porque o inquérito em que ele foi investigado foi arquivado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro de 2023, em procedimento que permanece sob sigilo.

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