Tribunal confirma condenação de Valmir Mariano, ex-prefeito de Parauapebas
O ex-prefeito Valmir Queiroz Mariano sofre mais uma derrota na Justiça, o caso envolvia a comemoração do 25º Aniversário de Parauapebas/PA, quando foi realizada uma 'pactuação' sob a forma de 'convênio' com a empresa Taquaralto Clube de Automobilismo, sediada no estado do Tocantins.
O julgamento foi realizado na 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no último dia 26/06/2025, sob relatoria da Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, o acórdão foi decidido à unanimidade.
O caso
Segundo o acórdão, a empresa Taquaralto Clube de Automobilismo e o município de Parauapebas/PA realizaram verdadeiro contrato administrativo, celebrado em benefício da empresa, recebedora de verba pública, bem como da autoridade contratante, a qual se promoveu com a realização do evento, tudo isso em detrimento da finalidade pública de viabilizar o acesso ao desporto, restando, assim, menosprezados os princípios da publicidade, da moralidade e da impessoalidade administrativa.
Também provado que algumas atividades ofertadas apresentaram valores muito superiores aos praticados em eventos anteriores, quando a mesma empresa realizou no Estado do Tocantins o Campeonato Estadual de Kart 2012, no período de 14 de junho a novembro de 2012, cujo valor inicial fora de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo feito um aporte financeiro adicional de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), realizado em um interstício temporal de aproximadamente 05 (cinco) meses, custou muito menos que uma apresentação única no 25º Aniversário do Município de Parauapebas, cujas despesas somaram mais de R$ 600 mil.
O ex-prefeito e a empresa ainda podem recorrer.
