Projeto autoritário
Em Parauapebas/PA, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará (Sintepp), pelo seu Coordenador-Geral, Raimundo Moura, alerta para o risco de militarização diante da adoção de um modelo fracassado e autoritário nas escolas municipais, a manifestação foi divulgada nas redes sociais e pode ser lida aqui.
Inicialmente, por infeliz ironia, o modelo autoritário será imposto na Escola Municipal Nelson Mandela.
Implantação no governo dos golpistas
O modelo escola cívico-militar foi instituido em vários estados e municípios durante o governo Jair Bolsonaro, ex-presidente que se encontra denunciado pela prática de vários crimes, desde a venda de jóias a tentativa de golpe de estado, o meliante será condenado a penas que podem ultrapassar os 40 anos de cadeia.
Resultados pífios
As escolas cívico-miliatres tem resultados pífios, ainda mais considerando o aumento dos custos com a presença de militares nas escolas.
A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou pela inconstitucionalidade das escolas cívico-militares, somente o Congresso Nacional pode aprovar novos modelos educacionais (aqui), o modelo ignora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educacional, viola a liberdade de cátedra e do livre aprendizado (aqui).
AGU e MPF: escolas cívico-militares são inconstitucionais
A implementação das escolas cívico-militares é questionado na Justiça, o assunto está no STF, nas ADIs n°s 7662/SP, 7675/SP e 7682/RS.
A AGU afirma que "a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação 2014-2024 não tem qualquer menção ou estratégia que inclua a polícia militar como participante dos esforços de política educacional na educação básica regular".
O Ministério Público Federal foi na mesma linha e também é contra o modelo autoritário das escolas 'cívico-militares' (aqui).
Totalmente inconstitucional
Em Parauapebas o caso é ainda mais grave, o Projeto de Lei n° 23/2025 enviado pelo governo Aurélio Goiano, além da PM, pretende colocar dentro das escolas e em contato com pais e alunos a Guarda Municipal (veja aqui).
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