Atuação de desembargador gera polêmica em Parauapebas: ele mandou retomar contrato ilegal da merenda escolar

 

Desembargador pode ter sido levado a erro

Segundo matéria publicada na página oficial da prefeitura de Parauapebas/PA, a Justiça do Pará autorizou a retomada do contrato da merenda escolar, diz o governo Aurélio Goiano que "agora, a expectativa é de que a decisão final leve em consideração não apenas os aspectos legais, mas também as implicações sociais e econômicas envolvidas (aqui)."

A polêmica decisão foi do Desembargador Mairton Marques Carneiro, a rigor não tem efeito prático, pois o município já tinha rescindido o contrato da merenda escolar e esqueceram de avisar ao desembargador, nesse aspecto a Ação Popular tinha perdido o objeto, restando apenas os aspectos legais da contratação.

Contrato não estava em execução

A rigor, o contrato já não estava em execução por ter sido rescindido e, também, pelo cumprimento da decisão do Juiz Lauro Fontes Junior, obviamente, a decisão estava sendo cumprida pelo agentes públicos locais.

A decisão do desembargador gera polêmica na cidade, Mairton Marques Carneiro é pai do Procurador Geral da Câmara de Parauapebas/PA.

Tinha contrato, tinha licitação em andamento, mas não avisaram ao desembargador

Os fundamentos da decisão do Desembargador são inexistentes, além do contrato já se encontrar rescindido unilateralmente pela secretária Maura Paulino, ainda se registra que Parauapebas tinha contrato vigente que poderia suprir a merenda escolar até a conclusão de licitação em andamento, isso mesmo, o município tinha licitação em andamento.

O caso em Parauapebas é de gravidade extrema, os indícios apontam que o próprio governo criou a situação de caos para tentar justificar a contratação de emergência, sem licitação, de uma empresa de Goiânia.

Ilegalidades

O caso da merenda escolar ganha contornos graves, o próprio município confessa que espera um julgamento que não leve em conta 'apenas a legalidade', mas os 'aspectos sociais', já confessando a trama.

CGU, MPF e PF

A Controladoria Geral da União, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal foram acionadas e urge que entrem no caso.

Conselho Nacional de Justiça

Os autos dos processos da merenda escolar e dos shows contratados durante o evento do Dia da Mulher serão levados ao Conselho Nacional de Justiça.

Parece que o buraco que jogaram Parauapebas é de fundura abissal!