"Com base nas provas recolhidas e examinadas pelo meu Gabinete, tenho motivos razoáveis para acreditar que Benjamin NETANYAHU , o Primeiro Ministro de Israel, e Yoav GALLANT , o Ministro da Defesa de Israel, são responsáveis criminais pelos seguintes crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometeu no território do Estado da Palestina (na Faixa de Gaza) desde pelo menos 8 de outubro de 2023:
- A fome de civis como método de guerra como crime de guerra contrário ao artigo 8(2)(b)(xxv) do Estatuto;
- Causar intencionalmente grande sofrimento ou lesões graves ao corpo ou à saúde, contrários ao artigo 8(2)(a)(iii), ou tratamento cruel como crime de guerra contrário ao artigo 8(2)(c)(i);
- Homicídio intencional contrário ao artigo 8(2)(a)(i), ou Homicídio como crime de guerra contrário ao artigo 8(2)(c)(i);
- Dirigir intencionalmente ataques contra uma população civil como crime de guerra contrário aos artigos 8(2)(b)(i), ou 8(2)(e)(i);
- Extermínio e/ou homicídio contrário ao disposto nos artigos 7(1)(b) e 7(1)(a), inclusive no contexto de mortes causadas por fome, como crime contra a humanidade;
- A perseguição como crime contra a humanidade, contrária ao artigo 7(1)(h);
- Outros actos desumanos considerados crimes contra a humanidade, contrários ao artigo 7(1)(k).
O meu Gabinete sustenta que os crimes de guerra alegados nestes pedidos foram cometidos no contexto de um conflito armado internacional entre Israel e a Palestina, e de um conflito armado não internacional entre Israel e o Hamas (juntamente com outros grupos armados palestinianos) que decorre em paralelo. Afirmamos que os crimes contra a humanidade acusados foram cometidos como parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil palestina, de acordo com a política do Estado. Esses crimes, na nossa avaliação, continuam até hoje."
(...)
Leia aqui no TPI - PRISÃO DOS ASSASSINOS QUE GOVERNAM ISRAEL
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