Vira lei proposta da vereadora Eliene para recriar cargos terceirizados em Parauapebas

Vira lei proposta da vereadora Eliene para recriar cargos terceirizados em Parauapebas

Trabalhadores alegam que “comem o pão que a terceirizada amassou”, com salários baixos, enquanto empresas faturam do governo municipal o triplo para cada empregado que mantêm em seu quadro. Agora, eles terão a oportunidade de retornar à prefeitura por processo seletivo

É oficial: acaba de virar a Lei Municipal nº 5.376 uma proposta de autoria da vereadora Eliene Soares que recria cargos extintos do quadro de pessoal da Prefeitura de Parauapebas, de modo que, em breve, os trabalhadores das terceirizadas poderão retornar ao tão sonhado colo e ao aconchego da administração municipal. A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial do Município. A informação foi levantada com exclusividade pelo Blog Sol do Carajás.

A medida agrada dez em cada dez trabalhadores das prestadoras de serviços, segundo os quais “comem o pão que a terceirizada amassou”, recebendo salários baixos e recheados de “descontos estranhos”. Às terceirizadas, evidentemente, é um duro golpe, uma vez que elas, juntas, faturaram dos cofres de Parauapebas, desde 2018, cerca de R$ 745 milhões, conforme levantamento do Blog Sol do Carajás. É uma fortuna retirada de Parauapebas maior que a arrecadação inteira de 95% dos municípios do Pará e suficiente para sustentar por cinco anos consecutivos um município do porte de Xinguara, por exemplo.

Mil vagas de emprego

Com a lei, os cargos de merendeiro, auxiliar de serviços gerais, vigia e motorista acabam de ser ressuscitados e deverão ser preenchidos em breve. Outra novidade trazida pela Lei nº 5.376 é que o cargo de motorista foi desmembrado em três (motorista de transporte leve, motorista de ônibus escolar e motorista de ambulância) e houve criação de cargos novos, como cozinheiro, auxiliar de cozinha, maqueiro e monitor de transporte escolar.

Inicialmente, cerca de mil trabalhadores deverão ocupar esses postos, recebendo remuneração que, com o vale-alimentação, não deve ser inferior a R$ 2.200 líquido, podendo chegar a R$ 4.000, no caso dos cargos remunerados com hora-extra e ou adicional noturno. Além disso, o impacto financeiro da folha de pagamento dos trabalhadores “sugados” será, para a prefeitura, menos da metade do que ela gasta hoje para sustentar as terceirizadas.

Vale ressaltar que o “advento” da terceirização dos cargos elementares da prefeitura surgiu em 2018 porque o município, no primeiro quadrimestre daquele ano, estava “sentado” em cima do limite máximo para gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A saída, para continuar prestando serviços públicos, era terceirizar. Hoje, no entanto, o cenário fiscal é outro, e a reversão de pessoal já não afronta mais a LRF, deixando margem, inclusive, para reajuste salarial em 2024.

Vereadora premiada

Eliene Soares também conseguiu do Poder Executivo, recentemente, a regulamentação de um projeto de lei da autoria dela, de 2021, que chegou a ser vetado pelo prefeito Darci Lermen. Trata-se de uma proposição que se tornou a Lei Municipal nº 5.069, a qual destina a mulheres vítimas de violência 5% dos empregos fomentados pela administração municipal, por meio de licitações e contratações públicas. Com a medida, a estimativa é de que cerca de 100 mulheres sejam diretamente beneficiadas em um cenário lamentável onde Parauapebas desponta como um dos municípios do Pará recordistas de violência doméstica.

A parlamentar é a campeã de projetos que se tornam lei municipal, de maneira que este ano, de 81 PLs apresentados, 50 já se tornaram leis de fato, sendo que mais três delas foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial do Município (leis 5.370, 5.373 e 5.374). Entre todos os vereadores do Pará, Eliene lidera disparado, pelo quarto ano consecutivo, o número de proposições que se tornam leis, superando até mesmo os parlamentares de Belém.

Reconhecimento público

Devido ao seu trabalho, Eliene foi reconhecida no último final de semana com o prêmio “Vereador Destaque” em evento concorrido organizado pelo Programa Pebas na TV, comandado pelo comunicador Jarbas Lemos. O portal reconhece o trabalho e a atuação de agentes políticos, profissionais e empresas que se destacaram em Parauapebas ao longo de 2023. A vereadora Eliene foi considerada a “Rainha das Proposições Legislativas”, por contribuir com um terço de todo o trabalho da Câmara de Parauapebas este ano.

“É uma honra trabalhar para o povo de Parauapebas”, orgulha-se a parlamentar. “Nosso mandato está à disposição para melhorar a qualidade de vida de nossos cidadãos e fomentar políticas públicas que conduzam nosso município ao desenvolvimento social e humano, sendo um lugar melhor para todos”, comemora a vereadora, que foca sua atuação em pautas das áreas de educação, saúde, cidadania e direito da mulher.