Parauapebas/PA: a justiça determinou a nomeação dos aprovados no concurso público

Improbidade: nepotismo, rachadinha, aspones e apoio na Câmara

Foi publicado os termos da audiência realizada no dia 2/6, no âmbito da Ação Civil Pública n° 0807614-67.2022.8.14.0040, tramitando na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, o ato foi presidido pelo juiz Lauro Fontes Júnior.

O prefeito Darci Lermen é réu por improbidade administrativa devido o comprovado abuso nas contratações temporárias, existe a suspeita de que o nepotismo e a famigerada rachadinha sejam práticas recorrentes, são milhares contratações, com 'aspones' indicados pelos vereadores em troca de apoio parlamentar ao governo local.

Decisão deu mais prazo

Com paciência de Jó, o juiz Lauro Fontes Júnior concedeu mais prazo para Darci Lermen ajustar a sua planejada desorganização administrativa, apesar de todas as provas de que o prefeito burla dolosamente as leis e princípios administrativos, resistindo em cumprir as decisões judiciais.

Serviços essenciais

A decisão prorroga as contratações temporárias para os serviços essenciais, como educação e saúde, desde que não tenha pessoas aprovadas em concurso para os respectivos cargos. 

Não essenciais

Para os serviços não essenciais pode manter 30% dos contratados por até 180 dias, prazo em que deverá realizar concurso público para o preenchimento das vagas.

Exoneração em até 15 dias

Foi decidido também, que Darci Lermen tem 15 dias para exonerar todo os temporários que foram contratados depois de 8 de novembro de 2022.

Publicar no diário oficial todos os contratados

Darci Lermen terá que providenciar a publicação detalhada de todos os contratados temporários.

Concurso

Darci Lermen e seu secretário de administração, Cássio Flausino,  tentam burlar as decisões judiciais, simularam uma quantidade vagas bem abaixo da necessidade real, transformando o concurso público em um 'faz de conta'.

Candidatos aprovados lutam na Justiça

Os candidatos aprovados acionaram o Poder Judiciário e buscam seus direitos.

A Justiça determinou a nomeações, mas é preciso responsabilizar os agentes públicos responsáveis pelos ilícitos e danos morais, tanto para os concursados quanto para a sociedade de Parauapebas/PA.

O PcP - O Primeiro comando de Parauapebas

Tudo que o Ministério Público comprovou existir na prefeitura, na câmara de vereadores é muito pior, os 15 perdulários e abusadores do erário se julgam acima das leis, a casa é um covil de promiscuidade e vadiação com os recursos públicos.

Os vereadores que comandam a cidade e fazem suas próprias leis, é o PcP, o 'Primeiro comando de Parauapebas'.