MPPA vê crime e reforça o pedido de afastamento do prefeito Darci Lermen à Justiça
O Promotor de Justiça Mauro Messias Guilherme dos Santos, do Ministério Público do Pará, em Parauapebas, noticiou ao Procurador Geral do Estado (PGE/PA) o prefeito Darci Lermen, por descumprimento de uma ordem judicial que proibia a contratação temporária de pessoal na prefeitura local.
Mauro Messias também reforçou na Vara de Fazenda Pública de Parauapebas, onde tramita a Ação de Improbidade n° 0807614-67.2022.8.14.0040, o pedido de afastamento do prefeito Darci, segundo o Promotor de Justiça 'há evidência concreta e
estatisticamente comprovada de que o réu, reiterada e acintosamente, descumpriu a
decisão judicial prolatada pelo Juízo no id. 63120529, que determinou a suspensão das
contratações temporárias no Município'.
TCM/PA comprova a denúncia do Ministério Público
Para piorar a situação, o Tribunal de Contas dos Município do Pará (TCM/PA) enviou relatório onde mostra que a situação das contratações temporárias é ainda mais grave que o inicialmente denunciado pelo Ministério Público, veja imagem com ilegalidades apontadas pelo TCM/PA:
O prefeito deu ordem, mas o secretário ignorou
No autos, há evidências que o prefeito Darci Lermen deu ordens para o fiel cumprimento da decisão judicial referida, mas o secretário de saúde, Gilberto Laranjeiras, ignorou completamente.
Comportamento inadequado e inércia qualificada
Devido o comportamento do secretário Gilberto Laranjeiras, a situação do prefeito de Parauapebas ficou muito complicada, apesar dos fatos comprovados nos autos, Laranjeiras não sofreu qualquer reprimenda por parte do gestor Darci Lermen, até o presente momento.
Gilberto Laranjeiras, segundo o próprio Ministério Público, tem conduta que atenta contra à dignidade da Justiça, pra dizer o mínimo, mesmo assim, ciente de tudo, o prefeito Darci Lermen queda-se inerte.
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