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sexta-feira, 13 de agosto de 2021

OAB denunciou o uso indevido do fundo partidário do PTB por Roberto Jefferson para financiar organização criminosa de ataque a democracia



Presidente reincidente, já são 4 inquéritos

Ontem (12), Alexandre de Moraes determinou a abertura de mais uma investigação para apurar 'atos criminosos' do presidente Jair Bolsonaro, a medida foi adotada a partir do inquérito 4.781, onde se investiga a divulgação de 'fakenews'. Agora, Bolsonaro será investigado por divulgação de segredo, a suspeita é que o presidente usou o seu cargo para acessar um inquérito sigiloso da Polícia Federal, manipulando as informações e espalhando fakenews para atacar a segurança das urnas eletrônicas e das eleições brasileiras (leia aqui)

Alexandre de Moraes afastou o Delegado de Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campo, responsável pela guarda do inquérito sigiloso, Inquérito nº 1361/2018- 4/DF, cujas informações foram repassadas para Bolsonaro. O deputado Felipe Barros também é alvo da investigação (leia aqui).

Por esse novo crime, em caso de condenação, Bolsonaro pode pegar até 4 anos de prisão, ele acumula 4 inquéritos apenas no STF. 

Prisão e degeneração do PTB

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) se degenerou completamente, desde que a sigla getulista foi 'surrupiada' de Leonel Brizola tem sido um puxadinho governista, tipicamente do 'centrão', apoiando todos os presidentes que passaram pelo Planalto, de Collor a Bolsonaro.

Em avançado estado de senilidade política, Roberto Jefferson passou a utilizar recursos públicos para financiar atos delituosos, ou seja, dinheiro público do fundo partidário alimenta, via PTB, uma organização criminosa para atacar a democracia e as instituições brasileiras.

OAB nacional deu o exemplo e pediu a investigação

A STF determinou a prisão do meliante Roberto Jefferson, foi o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que denunciou a campanha sistemática de disseminação de fakenews nas redes sociais contra a ordem democrática. 

Além da prisão, não poderá exercer função pública

Segundo a OAB, Roberto Jefferson, na condição de presidente do PTB, estava utilizando recursos do fundo partidário para praticar crimes, fato que levou Moraes a determinar a prisão e o afastamento de Jefferson de qualquer função pública, inclusive a de presidente de partido político:
"O Inq. 4.874 foi instaurado após determinação nos autos do Inquérito 4.828/DF, de minha relatoria, em virtude da presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhantes àqueles identificados no Inquérito 4.781, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito; o que, em tese, caracteriza os crimes previstos no art. 18, art. 22, I e IV e art. 23, I, II e IV, todos da Lei n. 7.170/1983; art. 2º, da Lei n. 12.850/2013; art. 1º, I e II, art. 2º, I, ambos da Lei n. 8.137/1990; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 7.492/1986 e art. 1º, da Lei n. 9.613/1998."(aqui - Conjur)

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