Atualmente, existe um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional para tipificar o enriquecimento ilícito, crime ainda não tipificado pela legislação brasileira. No CNJ Responde, a conselheira Luiza Frischeisen fala sobre esse projeto e sobre a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Clique aqui para ver o vídeo.
O programa CNJ Responde esclarece dúvidas sobre direitos e deveres dos cidadãos todas as quintas-feiras, no canal do CNJ no YouTube. O quadro já respondeu perguntas sobre saúde, direitos dos casais homoafetivos, violência doméstica e tráfico de pessoas, entre outros.
Para esclarecer sua dúvida, encaminhe um vídeo com a pergunta (pode ser por celular) para o e-mail ideias@cnj.jus.br. As perguntas devem ter no máximo 10 segundos de duração e serão respondidas por conselheiros, magistrados ou servidores que atuem com o tema no CNJ.
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
Agência CNJ de Notícias
Um projeto lindo se for respeito e aplicado como planejado. Em Parauapebas, principalmente, será bem usado e terá bons resultados.
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