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quinta-feira, 13 de março de 2025

Veja quem são os sete deputados fedrais que assumem os mandados

 

Os sete novos deputados 

O Supremo Tribunal Federal acolheu os embargos declaratórios do PSB e decidiu rever a modulação dos efeitos do julgamento sobre as sobras eleitorais, assim a regra passou a valer já nas Eleições de 2022, desse modo os deputados federais Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Rafael Fera (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO) assumem os mandatos que conquistaram nas urnas, com a invalidação, por inconstitucionalidade, da exigência que o partido somente concorrerias as vagas, nas sobras eleitorais, se alcançasse 80% do quociente eleitoral.

Agora, o relator para o acórdão é o ministro Flávio Dino, e perderão os mandatos, os deputados:Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP),Sonize Barbosa (PL-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (Progressistas-TO).

O caso

Os recursos são referentes ao julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 7228, 7263 e ADI 7325, ajuizadas por partidos políticos. O entendimento foi de que todos os partidos políticos podem participar da última fase de distribuição das sobras, antes reservada aos que atingissem cláusula de desempenho.

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