Ação inédita da AGU pede R$ 635 milhões em reparação ambiental contra fazendeiros no Pará

R$ 635 milhões, desocupação da área em 30 dias, indisponibilidade de bens, proibição de acesso a créditos

A Justiça Federal do Pará já tem em mãos uma Ação Civil Pública (ACP) contra os proprietários de várias fazendas em terras invadidas e griladas na Floresta Nacional do Jamanxim, pelos danos constatados com o desmatamento, as queimadas, uso de herbicidas, introdução de espécies exóticas, destruição de áreas de preservação permanente e pelo impedimento à regeneração da vegetação nativa para a criação de gado dentro da  unidade de conservação. 

A Advocacia Geral da União (AGU)  requereu que a Justiça Federal fixe prazo de 30 dias para a desocupação total da área, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, a proibição de explorar de qualquer modo a área desmatada e a decretação da suspensão de incentivos ou benefícios fiscais, bem como de acessos à linha de crédito concedidos pelo poder público aos responsáveis, a decretação da indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos réus, inclusive de todo o seu rebanho declarado no Sistema de Gestão Agropecuária do Estado do Pará.

Continuam a praticar os delitos

Segundo a AGU, os fazendeiros, mesmo após terem atos infracionais lavrados pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), continuaram praticando os ilícitos, as 'propriedades' abrigavam mais de 3.000 animais, sendo que muitos deles foram retirados às pressas do local antes do início da operação de fiscalização.

O faz de conta do governo do Pará

A ação da AGU revela absurdos, mostrando a total conivência e inércia das autoridades paraenses, conforme constatado na fiscalização, o gado não possui registro nem controle de movimentação junto à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), o que caracteriza fraude sanitária capaz de colocar em risco a ordem econômica e a saúde pública, mesmo assim os animais transitam livremente pelo Estado e, talvez, comercializados com frigoríficos.

No governo do Pará, ninguém viu

Foram 7.075 hectares de unidade de conservação ocupados para criação irregular de gado, a reparação ambiental foi estimada em R$ 635 milhões e foram calculados a partir do custo social da emissão de gases do efeito estufa resultantes dos danos ambientais. 

AGU pede à Justiça reparação de R$ 635 milhões por danos climáticos causados por criação de gado na Amazônia (LEIA AQUI - AGU)