Prefeito nomeou a esposa do procurador geral do município, gastando R$ 55 mil dos cofres públicos, diz a denúncia
Descoberto mais um caso de nepotismo em Parauapebas
O prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, foi denunciado por nepotismo, dessa vez o caso envolve o ex-procurador geral do município, Cláudio Moraes e sua esposa, Nayara Moraes.
Segundo a denúncia, veiculada na Ação Popular n° 0812333-97.2019.8.14.0040, tramitando na Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, a Sra. Nayara Moraes teria recebido mais de R$ 55 mil durante o período da sua nomeação.
Nepotismo grosseiro
O caso é um verdadeiro descaso, trata-se de 'nepotismo' grosseiro, debochado, pois a Sra. Nayara Moraes é esposa do então procurador geral do município e também vem a ser filha de Ângela da Silva, secretária municipal da mulher.
Nayara foi nomeada por Darci Lermen para trabalhar sob às ordens do secretário de fazenda, Keniston Braga.
Ato secreto
A nomeação da Sra. Nayara Moraes foi realizada secretamente, mediante o Decreto n° 093/2017, segundo a denúncia, sem a devida publicidade no Diário Oficial do Pará.
A mamata custou R$ 55 mil
Dr. Cláudio Moraes foi procurador geral do município de Parauapebas, é advogado particular de Darci Lermen em diversas ações na justiça eleitoral e criminal, também é parceiro de Thiago Lermen, filho do prefeito Darci Lermen, por certo, ele, Cláudio Moraes, deve ter conhecimento da Súmula Vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal, que veda a prática de nepotismo na administração pública:
Súmula Vinculante 13
"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal". (Leia aqui - STF)
Decisão judicial
Foi pedido em liminar o bloqueio dos bens dos envolvidos, sendo que a justiça entendeu ser necessária mais dilação probatória acerca do vínculo matrimonial de Cláudio Moraes com Nayara Moraes.
O juiz, Lauro Fontes, também quer provas de que o prefeito de Parauapebas e o secretário de fazenda tinham conhecimento do grau de parentesco de Nayara Moraes com o então procurador geral e com Ângela da Silva, secretária municipal da mulher.
"Tá fácil e tá difícil"
Parece que o caso é do tipo 'tá fácil e tá difícil', pois basta a cópia do RG da Sra. Nayara Moraes para provar que ela é filha da Sra. Ângela, ou seja, 'tá fácil'.
Basta a cópia da certidão de casamento de Cláudio Moraes para provar que Nayara é sua esposa, ou seja, 'tá fácil'.
Já Darci Lermen e Keniston Braga, prefeito e secretário de fazenda, negarem que tem relações profissionais e de amizade com o casal Cláudio Moraes e Nayara Moraes: 'tá difícil'.
Em matéria de nepotismo: a festa é sua, mas o dinheiro é nosso...
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