Numa luta quase solitária contra a poderosa VALE e seus apaniguados na imprensa paraense, o governo de Parauapebas recupera sua receita e viabiliza o futuro do município

A recuperação e crescimento da receita municipal de Parauapebas se deve a competente atuação política e administrativa do governo Darci Lermen

O esquema da imprensa que sorrateiramente faz o jogo da mineradora VALE e das viúvas/viúvos do ex-prefeito Valmir da Integral - todos contra Parauapebas

Alguns "sites de notícias" de Parauapebas anunciam o aumento da arrecadação municipal, mas emprestam a boa notícia um viés sensacionalista típico daqueles péssimos programas policiais (tipo Datena).

De certa forma, essa imprensa termina por fazer o jogo sujo bancado pela poderosa VALE, pois essa mesma imprensa que alarda os números cuida de esvaziar o seu conteúdo, esconder na lama de rejeitos daquela mineradora a luta quase solitária do governo Darci Lermen e da sociedade de Parauapebas contra o calote da VALE (na CFEM) e contra o calote de Jatene/Valmir da Integral (cota-parte ICMS).

Interesses políticos, financeiros e partidários

Movida por interesses políticos, financeiros e partidários, essa imprensa que alardeia os números também deveria, por justiça, apor o devido crédito à competência política e administrativa do governo Darci Lermen - o responsável direto pela recuperação e aumento da receita municipal.

A luta pelos direitos de Parauapebas tem muitos adversários, alguns sorrateiros

Na tabela acima, fácil constatar como Parauapebas foi prejudicada pela postura covarde do ex-prefeito municipal que juntamente com o então governador Jatene meteram a mão nos direitos da população de Parauapebas.

Queda de mais de 50%

Observe, em 2013, primeiro ano do mandato do ex-prefeito Valmir da Integral, a cota-parte de ICMS de Parauapebas era de 20,12%. Em 2017, como herança maldita para o atual prefeito Darci Lermen, ele deixou apenas 9,48%, uma queda de mais de 50% na cota-parte ICMS, nessa importante receita municipal.

Caso o atual governo não fosse para a luta pelos direitos de Parauapebas, a cidade estaria inviabilizada, o caos da administração Valmir da Integral teria continuado.

Não é acaso, é Parauapebas que luta contra forças poderosas

Evidente, a LUTA do atual governo é uma bandeira de toda a população de Parauapebas, o prefeito DARCI apenas cumpre seu dever, mas as retaliações, não tenham dúvidas, ele que irá sofrer ( e sozinho).

Alguém acredita que a VALE e seus aliados poderosos de Belém deixarão barato, será que já estão usando seus apaniguados locais para atacar a atual gestão do município para tentar colocar Parauapebas novamente de joelhos frente à enlameada mineradora e à classe política da capital paraense?

A mentira repetida em redes sociais pelos apaniguados da Vale e viúvas (os) de Valmir da Integral

Uma mentira que não seja repetida mil vezes não tem chance de virar "verdade", a frase bem sintetiza o modus operandi de uma imprensa "a la" Paul Joseph Goebbels, mas também parece adequada ao que se observa nos sites e redes sociais de Parauapebas, proliferam mentiras e "fakenews" contra o atual governo, difundidas por apaniguados da mineradora VALE e as viúvas/viúvas do falecido governo Valmir da Integral.

ASCOM falha

É fato, o governo de Parauapebas, nesses 2 primeiros anos, perdeu a batalha narrativa dos seus feitos, a ASCOM falhou irremediavelmente, parece ter ficado a reboque de interesses de alguns "órgãos" da imprensa local, imprensa que sempre foi apaniguada da Vale e esposa do falecido governo Valmir da Integral.

Inexplicavelmente, a ASCOM deixou o governo de Parauapebas sem voz nesses dois primeiros anos de gestão.

Basta comparar e mostrar

A mentira tem uma grande vantagem a seu favor: ela não precisa ter base na realidade, pode ser fruto da alucinação e ou da má-fé.

Internamente, uma conclusão o núcleo do governo de Parauapebas chegou: a mentira campeou sozinha no pasto da imprensa e blogues de Parauapebas e um fato contribuiu muito para isso - a inércia da ASCOM.

Fakenews e má-fé

Fruto de má-fé, sensacionalizando os números que interessam e camuflando os fatos, mas sem ousar fazer qualquer comparação dos resultados do atual governo com os anteriores, os apaniguados da Vale e as viúvas/viúvos do governo Valmir da Integral berraram sozinhos durante 2 anos.

Mudança de postura

Segundo o que se diz nas hostes da atual administração de Parauapebas, a postura na comunicação tem que mudar: melhor "jair" comparando.

PSOL vai pra cima de Sérgio Moro, das milícias e do laranjal do PSL do Bolsonaro

PSOL cobra que o trapaceiro Sérgio Moro investigue Bolsonaro, milícias e laranjas do PSL

Bolsonaro deve explicações sobre o laranjal, diz deputado do PSOL

"Depois de seu filho ser denunciado em relações tenebrosas com caixinha no gabinete e com as milícias, seguiram-se novos episódios de corrupção que atingiram em cheio o PSL e o governo Jair Bolsonaro.

A lista dos laranjas é longa e pega gente graúda. O ministro do turismo, Marcelo Álvaro Antônio, o presidente do PSL Luciano Bivar e agora o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebbiano, estão envolvidos diretamente com manipulação de recursos públicos em campanha. É grave." (Ivan Valente (PSOL-SP)

MORALIDADE e ÉTICA: Advogados pedem afastamento de Damares Alves

MORALIDADE ADMINISTRATIVA

Ação popular pede afastamento imediato da ministra Damares Alves do cargo

Por Fernanda Valente - no www.conjur.com.br

Dois advogados de Campo Grande (MS) foram à Justiça Federal pedir o afastamento imediato da ministra da da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. 

^{Wilson Dias/Agência Brasil}

Conduta de Damares coloca em risco as finalidades institucionais da pasta, diz ação

Na ação popular ajuizada nesta terça-feira (12/2), os advogados José Belga Trad e Fábio Martins Neri Brandão afirmam que a ministra praticou diversos "atos incompatíveis com a moralidade administrativa, a ética e o decoro exigidos para o cargo", que foram revelados pela imprensa e ofendem o artigo 37 da Constituição Federal. O caso está na 4ª Vara Federal de Campo Grande.

Segundo a ação, a conduta de Damares coloca em risco as finalidades institucionais da referida pasta "na medida em que estão expostas a métodos manifestamente indecorosos, desleais e indignos".

Para exemplificar, a ação aponta que a ministra foi acusada, em reportagem da Revista Época, de ter retirado uma criança indígena de sua família. Os advogados chamam a atenção para o fato de que algumas declarações "mendazes" da ministra repercutiram nos últimos dias, "colocando o Brasil numa posição desconfortável no ambiente internacional".

Leia no www.conjur.com.br - Clique aqui para ler a inicial da ação.  Processo: 5000992-29.2019.4.03.6000

Parauapebas: Prefeito Darci Lermen recebe agentes de turismo do Rio de Janeiro

"Know how"

Parauapebas está recebendo uma equipe de vários agentes de viagens da cidade do Rio de Janeiro, a capital carioca tem "know how" na área, é o principal destino turístico do Brasil.

Parauapebas no mapa do turismo nacional

Os visitantes conheceram o plano de turismo de Parauapebas, os agentes estiveram com o prefeito Darci Lermen, na tarde de terça-feira (12).

Após as devidas explanações o grupo de agentes de viagens irá conhecer e vivenciar as Rotas Turísticas de Parauapebas.

DAMARES ALVES seria uma pervertida sexual?

FOTO: WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL 

"A extrema-direita já deu mostras suficientes de possuir uma mente pervertida, capaz de, como diz a psicanálise, projetar nos adversários suas fantasias sexuais mais sórdidas. O auge (e a comprovação) disso aconteceu durante a campanha eleitoral, quando inventaram uma “mamadeira de piroca”, uma mamadeira com um pênis no lugar do bico que seria distribuída em creches (!!), para atacar o opositor Fernando Haddad. Quem em sã consciência imaginaria uma coisa dessas? Só alguém muito pervertido, claro.

Damares conseguiu superar os grandes clássicos da literatura erótica em termos de perversões. Em menos de dois meses, o catálogo da ministra já reúne as mais doentias teorias sobre sexo já vistas. De onde é que eles tiram estas coisas? Freud explica

Entre os extremistas em ação no novo governo, ninguém parece superar a ministra da Mulher, Direitos Humanos (sic) e da Família, Damares Alves, em reunir as mais bizarras fantasias sexuais em forma de “denúncias” contra a esquerda e os LGBTs. Damares conseguiu superar os grandes clássicos da literatura erótica em termos de perversões. Em menos de dois meses desde que foi alçada ao poder, o catálogo da ministra já reúne as mais doentias teorias sobre sexo já vistas. De onde é que eles tiram estas coisas? Freud explica."

Leia mais AQUI no Socialista Morena

Veja como funcionou o esquema de FAKENEWS da família Bolsonaro contra Jean Wyllys

Esquema de FAKENEWS tentou mudar a narrativa sobre as ameaças ao Jean Wyllys e aos seus familiares, deputado deixou o país em virtude do envolvimento direto da família Bolsonaro com os milicianos assassinos de Marielle Franco (PSOL)

Assassinato preventivo 

Marielle Franco era vereadora do PSOL na cidade do Rio de Janeiro, cotada para ser candidata ao senado, mas foi assassinada por milicianos que tinham ligação direta com o gabinete do deputado estadual FLÁVIO BOLSONARO, depois eleito senador pelo RJ.

Jean Wyllys 

O deputado federal, reeleito, JEAN WYLLYS, estava sofrendo ameaças pessoais e aos seus familiares, renunciou ao mandato e saiu do Brasil.

Marcelo Freixo, também eleito pelo PSOL no estado do RJ, estava sendo alvo de um plano de assassinato, também por milicianos, da mesma espécie que foram homenageados por FLÁVIO BOLSONARO.

Ligações intestinais

As milícias do Rio das Pedras-RJ tem membros homenageados por Flávio Bolsonaro, além de familiares que trabalharam no gabinete dele quando este era deputado estadual no RJ.

Milicianos reais e digitais

Na real são assassinos perigosos, mas suas armas e balas precisam de uma rede de FAKENEWS na imprensa (RECORD/SBT) e nas redes sociais (Whatsap/Youtuber) para ficarem impunes.

O caso do duplo assassinato de Marielle Franco, na vida real por milicianos do Rio das Pedras-RJ e assassinato de reputação pelas imprensa (Record/SBT) e redes sociais, é um exemplo sem precedentes do que ocorre no Brasil.

Fez bem e todo cuidado é pouco

Jean Wyllys  fez bem em deixar o Brasil, as instituições faliram e estão dominadas por milicianos de togas e de fardas.

Marcelo Freixo e a bancada do PSOL que tomem todos os cuidados, confiar em instituições com esse nível de "contaminação" é suicídio.

Leia a excelente matéria no A Publica - clique AQUI

Com governo DARCI LERMEN Parauapebas retoma crescimento do IDEB

IDEB

Ao contrário do que a oposição apregoa contra o atual governo de Parauapebas, a verdade é bem outra.

O Ideb - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - é um indicador de qualidade educacional utilizado pelo Ministério da Educação para avaliar o desempenho dos estudantes.

Parauapebas

Darci Lermen, na sua primeira passagem pela prefeitura de Parauapebas, recebeu o IDEB em apenas 3.5 e repassou ao seu sucessor em 4.4 - um fantástico crescimento - isso nos 8°/9° anos.

Nas 4a./5a. séries pode se falar numa verdadeira transformação, o IDEB foi de 1.5 para 4.9.

Parauapebas tinha parado

Com a chegada de Valmir da Integral, Parauapebas viveu um verdadeiro desastre, o IDEB caiu ou diminuiu drasticamente o ritmo de crescimento.

Desafio

A desorganização deixada pelo governo Valmir da Integral foi um verdadeiro calote no ritmo de crescimento do IDEB.

Retomar o crescimento com vigor é a meta do atual governo Darci Lermen, já em 2017 conseguiu parar a queda do índice.

Brumadinho, Flamengo, Milícias - Bolsonaro e Moro iniciam a "era da desgraça no Brasil"

A era das “fatalidades”: a soma das desgraças nos 40 dias de governo Bolsonaro

Raphael Silva Fagundes: “O início de uma 'nova' era na política brasileira está sendo marcado por grandes desastres. Uns ligados diretamente à 'nova direção', outros que vieram apenas para descolorir ainda mais as trevas que se iniciam”

Por Raphael Silva Fagundes - clique AQUI

Ameaça fascista, estratégias para tirar os direitos trabalhistas, corrupção nos primeiros dias do governo, pronunciamentos que ameaçam as liberdades individuais, perseguição política, desastre ambiental, desabamento de casas nas encostas, incêndio em centros de treinamentos, a volta do eletrochoque, dos manicômios, a “volta” da mamata, nepotismo, ministro chamando brasileiros de ladrões, uma ministra que faz parte de uma rede que sequestra crianças indígenas… A lista é interminável.

O início de uma “nova” era na política brasileira está sendo marcado por grandes desastres. Uns ligados diretamente à “nova direção”, outros que vieram apenas para descolorir ainda mais as trevas que se iniciam.

Estamos em um pouco mais de um mês do novo governo e olha quanta coisa aconteceu? Estúpidos são aqueles que dizem que se deve torcer para dar certo. Não há isso em política. Política é lógica de dominação, e é essa lógica que determina. E se for possível medir a perversidade, a lógica de dominação inaugurada pelo novo governo tem um alto nível de perversão. Ou seja, torcer para dar certo é torcer para que mais desastres aconteçam.

Política na prática é diferente do que foi dito na campanha. Ninguém irá perder direitos, mas o patrão poderá escolher entre o funcionário que pretende manter os direitos e aquele que não. E qual ele irá preferir?

Se tudo isso acontecesse nos primeiros dias de 2015, os direitistas iriam alimentar uma retórica de impeachment? Como em 40 dias pode ter acontecido tanta desgraça? Trata-se apenas de um prenúncio, pois a liberdade que os empresários terão, principalmente sem um ministério do Trabalho, nos reservará muito mais.

Imagine o que pode acontecer com o meio ambiente quando se tem um ministro envolvido em fraudes ambientais? O que pode acontecer com o trabalho quando não temos mais um ministério, mas um presidente da Câmara que critica abertamente a justiça do trabalho? Um ministro da Justiça que prende uns e faz vista grossa para outros?

Há algo em comum com o que aconteceu em Brumadinho e o que aconteceu no Centro de Treinamento do Flamengo: os dois lugares estavam abandonados. Lugares que estavam prestes a ficar em desuso, mas que abrigavam gente. É um absurdo.

Isso ilustra as relações trabalhistas que nos aguardam, as condições pelas quais os trabalhadores se submeterão. Viverão em desprezo, abandonados à sorte. Sem proteção, aguardando apenas mais um evento catastrófico.

Aproveitando o alto índice de desemprego, o governo precariza as relações de trabalho com o argumento de que é necessário para abrir vagas. Covardes! Sem escolha, os trabalhadores terão que se vender para uma lógica que o abandona.

Logo perceberão que nada se trata de fatalidade, mas de desleixo, ou melhor, da maneira capitalista de lidar com o ser humano. O governo atual está lapidando o capitalismo e instalando-o em sua forma mais crua, menosprezando as conquistas socialistas que conseguiram dar uma forma minimamente humana a tal modo de produção.

Bem-vindos à era das “fatalidades”.

A digna postura do deputado Edmilson Rodrigues

Ao contrário da família que prega o ódio e emprega milicianos, que cultua a tortura e a violência, o  deputado Edmilson Rodrigues mostra um exemplar comportamento, evidenciando sua dignidade e postura de um verdadeiro homem público, um pacifista.

Parabéns, deputado!

PARÁ: Professora ganha na justiça o direito de receber o piso nacional da categoria

Justiça do Pará manda pagar o piso nacional para uma professora

O piso nacional dos profissionais do
magistério público foi criado por LULA

Ao julgar um Mandado de Segurança de autoria da professora Ligia Françoise Lemos Pantoja, na última terça-feira (5), a Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), finalmente, determinou que o governo do Pará proceda o pagamento do piso salarial nacional, atualizado pelo Ministério da Educação para o ano de 2016, uma decisão importante para a valorização do ensino público e dos profissionais da educação do Pará (Leia mais AQUI).

Piso nacional foi criado por LULA

O piso nacional dos profissionais do magistério público é o valor mínimo que devem receber os professores em início de carreira, foi criado em 2008, durante o segundo mandato do presidente LULA, o ministro da educação era Fernando HADDAD, essa política de valorização dos professores foi  implementada através da Lei nº 11.738/2008.

Hoje, o piso nacional do magistério é de R$ 2.455,35 - para uma jornada de 40 horas semanais. 

Juíza do Pará recebe "prêmio de aposentadoria antecipada" por colocar uma menina de 15 anos numa cela de adultos

“Após cientificada do encarceramento ilegal e esdrúxulo da adolescente com detentos do sexo masculino, a magistrada não adotou medidas efetivas para sanar a situação de lesividade”, avaliou a ministra. “O descaso da juíza com a proteção dos direitos da custodiada perdurou 13 dias”. A ministra assinalou, ainda, a produção da certidão falsa. 

No Brasil, a cúpula do judiciário afastou o Código Penal das condutas criminosas praticadas por magistrados, criando um terreno fértil para o surgimento de figuras como Sérgio Moro e outros desprezíveis lavajateiros.

O caso da juíza do Pará, "premiada" por sua conduta, que ministros do STF classificam de "desídia", na verdade é uma omissão criminosa, a juíza deveria responder pelos abusos cometidos contra a menina de 15 anos, mas no Brasil a lei é para punir pobre e premiar esses indecentes membros do judiciário.

Em qualquer país do mundo em que a lei seja respeitada, essa juíza estaria encarcerada, mas no Brasil nem se fala em prisão, ela recebeu foi um "prêmio", uma espécie de "aposentadoria antecipada", com gordo salário - um incentivo para outros indecentes de togas desse judiciário "padrão lava jato" - a maior vergonha do Brasil.

Leia a matéria publicada no STF

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A 1ª Turma mantém punição de juíza envolvida no caso de prisão de adolescente em cela masculina no Pará

Em decisão majoritária (4x1) tomada nesta terça-feira (5), o colegiado negou mandado de segurança em que a magistrada pedia a anulação da pena de disponibilidade imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pena de disponibilidade aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza Clarice Maria de Andrade, da Justiça estadual do Pará, que demorou 13 dias para transferir da prisão uma adolescente de 15 anos que foi mantida durante 24 dias em cela com diversos homens adultos na delegacia de polícia de Abaetetuba (PA). Ao aplicar a sanção no âmbito de processo administrativo disciplinar (PAD), o Conselho apontou negligência da magistrada em adotar providências para a transferência da presa após a medida ter sido expressamente requerida pela autoridade policial.

Por decisão majoritária, vencido o ministro Marco Aurélio (relator), o colegiado acompanhou a divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso no sentido de negar o Mandado de Segurança (MS) 34490, impetrado pela juíza, e revogar a liminar concedida pelo relator em dezembro de 2016. A magistrada alegava que a punição estaria respaldada em fato analisado e considerado insubsistente no MS 28816, em que o Plenário cassou ato do CNJ que aplicava a ela a sanção de aposentadoria compulsória.

Deputado Edmilson Rodrigues diz que Bolsonaro "está pra morrer"

De tanto desejar a morte dos adversários e pregar a violência, o moribundo presidente do Brasil está num leito de hospital lutando contra seus reais adversários: as bactérias.

No vídeo, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) fala que o presidente estaria pra morrer, além das bactérias ele ainda tem que aguentar o Mourão.

O fato é que as bactérias tem uma guerra difícil de ser vencida, dada a competência dos médicos do hospital Albert Einstein.

Canaã dos Carajás: Promotor falta e audiência sobre nepotismo é cancelada

Jeová e Waina Andrade foram denunciados por nepotismo.
Dr. Hélder é o autor da ação 

Audiência cancelada

Estava marcada para ontem (06), no fórum municipal, a audiência de instrução sobre o nepotismo do prefeito de Canaã dos Carajás e sua esposa, a sra. Waina Andrade.

O advogado Hélder Igor, autor da ação contra o casal, esteve no fórum municipal, juntamente com o prefeito e esposa, mas a audiência foi cancelada em virtude da ausência do membro do Ministério Público do Pará.

O caso

Waina da Silva Andrade, até a data de 31/12/2016, exercia o cargo de Agente de Serviços Administrativos, esse cargo público é previsto na estrutura organizacional do município de Canaã dos Carajás/PA, exigindo escolaridade de nível médio, conforme Lei n° 625, de 13 fevereiro de 2014, recebia pelas atribuições o salário de R$ 1.779,37.

Com a nomeação da sua esposa para um cargo comissionado de primeiro escalão, o prefeito Jeová Gonçalves de Andrade arranjou uma forma de ofertar uma remuneração mais vantajosa para sua companheira, no novo cargo a Sra. Waina da Silva Andrade passou a receber R$ 4.200,00. 

Exonerada 

A Sra. Waina Andrade já deixou o cargo de secretária municipal de finanças, o prefeito ao reconhecer o erro, providenciando a exoneração, mostrou bom senso e responsabilidade.

A mineradora VALE está assediando as vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho-MG, diz MAB

Atingidos por Barragens acusam Vale de assediar famílias de Brumadinho

"O Movimento dos Atingidos por Barragens afirma que a mineradora Vale está assediando e pressionando familiares de vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho. A Sputnik Brasil conversou com Joceli Andrioli, representante nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) sobre o trato da empresa com as vítimas de Brumadinho.

O MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens vem auxiliando vítimas da tragédia do rompimento da barragem de rejeitos do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em Minas Gerais, desde quando a barragem se rompeu no dia 25 de janeiro levando a morte trabalhadores da mineradora Vale, moradores da cidade e turistas, que visitavam a região. 

Joceli Andrioli, representante nacional do MAB, em entrevista à Sputnik Brasil, fez um comparativo da tragédia em Brumadinho com a de Mariana, tendo em vista o auxílio prestado às vítimas. 

"A gente sabe que as mineradoras têm muito poder econômico, são os grandes financiadores das campanhas eleitorais, que elegem as assembleias legislativas, o Congresso Nacional, governadores, presidentes, e muitas vezes a representação política fica refém do capital econômico. Nós temos cobrado aqui para que não se repita o que aconteceu em Mariana, onde o poder público não tomou as providências cabíveis", destacou.

"Vários projetos que o MAB ajudou a construir, que estão paralisados, como é o caso do projeto de lei que garante a segurança das barragens, proibindo barragens perigosas, que tá parado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um projeto de lei que garantia o direito das populações atingidas, que até hoje não tem marco legal, que garanta a transparência, a participação, informação dessa população, e políticas claras de reparação. Esses projetos estão paralisados pelo lobby das mineradoras, e agora a gente está com muito medo, porque se repete novamente em Brumadinho essa relação de dependência da lógica política das mineradoras", alertou o representante do MAB."

Leia a matéria completa - clique aqui - na Sputniknews

Sérgio Moro propõe pacote inconstitucional pra proteger as assassinas "milícias bolsonarianas"

Projeto do Moro é uma trapaça contra o Supremo

O estado policial de Bolsonaro - Por Rogério Dultra

"(...) Este projeto é, em resumo, a generalização legislativa do medievalismo da 'Operação Lava-Jato'. É a carta branca para que o Estado brasileiro controle repressivamente a população, inclusive através de seu extermínio, sem sequer estar violando a lei.

Hoje, mais do que nunca, é preciso uma grande mobilização para evitar que este projeto grotesco e autoritário chegue à luz do dia. A comunidade de cidadãos, associações, partidos e juristas deve se manifestar em todos os foros possíveis. O Legislativo deve ser sensibilizado para o desastre social, político e institucional que este projeto representa.

A sua aprovação significará a instalação de um Estado policial, de uma 'ditadura constitucional' nos moldes dos mais reacionários projetos políticos jamais pensados. Nada que não tenha sido dito a torto e a direito na campanha presidencial, a despeito dos céticos de plantão que insistiam em classificar como bravatas as violências repetidas ad nauseam pelo então candidato a Presidente. Com este Projeto de Lei, Bolsonaro começa a entregar o que prometeu: um país em que o guarda da esquina tem poder soberano de vida e morte sobre qualquer cidadão."

Documento revela descaso da Vale com o risco de morte em ferrovia

Acidentes na Estrada de Ferro Carajás (EFC) já vitimaram 47 pessoas desde 2004, deixando mais de cem feridos, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Documento revela descaso da Vale com o risco de morte em ferrovia

por Thiago Domenici

A Pública teve acesso a mais de mil pedidos de afetados pela ferrovia Carajás no Pará e Maranhão; em um desses casos mineradora considerou não atender demanda, mesmo com risco de acidente fatal

Entre 2011 e 2017, a Vale S.A. registrou ao menos 1.228 pedidos de reclamação, denúncia, sugestão e solicitação de pessoas e comunidades atingidas pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), segundo documento obtido com exclusividade pela Pública. A ferrovia, que escoa o minério de ferro das minas da companhia no Pará ao terminal de exportação no Maranhão passa por 27 cidades e atravessa mais de cem comunidades – muitas sem nenhum tipo de proteção ou meios de travessia seguros para a população.

O documento revela casos classificados pela companhia como de baixa, média ou alta criticidade, conforme o risco que representam. Também mostram de que maneira a Vale pretende atender às questões trazidas pelos afetados. Em alguns casos, a companhia chega a calcular o risco de não tomar providências, delineando qual seria o “pior cenário” para a companhia, se a reclamação apresentada não for atendida.

Parauapebas: As mudanças estão acontecendo, mas nem todas as necessárias

Darci e as mudanças

O prefeito Darci está implementando algumas mudanças, num ritmo que apenas ele poderia explicar, sua sensibilidade política parece ser a única conselheira que ele quer ouvir, o fato é que as mudanças urgem, são necessárias e são muitas, mas com certeza nem todas serão realizadas.

Obras, Ascom, Educação, Urbanismo e Habitação (entre outras) precisam mudar, com substituição de nomes e modos de atuação dos atuais titulares.

Educação, Saúde e Obras

Educação, Saúde e Obras indo bem um governo municipal passa a ter uma boa avaliação, a ASCOM teria pouco trabalho para fazer uma imagem positiva da gestão junto à população local.

Agora, sendo a comunicação muito ruim e a gestão das pastas da EDUCAÇÃO, SAÚDE e OBRAS sofríveis, não há governo que consiga sustentar uma imagem boa junto aos seus administrados.  

Não tem outro jeito, mudar é a única alternativa.

Saúde

Darci já mudou a secretaria de saúde, o quadro era muito ruim, se não melhorou muito pelo menos encontra-se estável, pior já foi, até o hospital chegou a fechar as suas portas.

Educação

Chegou a vez da educação, a pasta se tornou um problema, o governo resolveu mudar na área também, avisou o seu titular com bastante antecedência, mesmo assim, a mudança pareceu um parto, alguns acharam que teria de durar 9 meses.

Procuradoria

Outra mudança ocorreu na Procuradoria Municipal, pasta para a qual foi convidado o ex-titular da Semed, Raimundo Neto, ele não aceitou.

A PGM até hoje, desde o começo do governo, está acéfala.

Esportes e Mineração

Essas duas pastas são verdadeiros fiascos, os atuais titulares reforçam um pensamento inadequado que muitos tem sobre elas, qual seja, de que seriam desnecessárias, apenas para uso político, algo completamente desvirtuado.

Esportes e Mineração o governo deveria mudar também, aliás, expurgar, pedir aos "meninos" para discretamente se retirarem, mesmo que isso rendesse uma "nota autista" de puro inconformismo ou mesmo "fofocagem de zap zap".

Urbanismo

Essa pasta tem sido um problema para todos os governos, também deve ou deveria ter mudança de comando, se é que o secretário atual comanda alguma coisa, o fato é que depois da "iluminação natalina" e dos "leds" a coisa não ficou boa.

A iluminação natalina foi uma lambança, o "LED" foi e está sendo um grande projeto, muito positivo, o resultado é visível, a população percebe que foi algo bom, mas a "licitação" foi problemática, uma pena.

Obras

A secretaria de obras deveria ser o carro chefe do atual governo, mas nem parece conduzida por 'aliados', o que se faz por lá é coisa de inimigo, de oposição traiçoeira.

Diante do que a pasta já gastou, pode-se dizer que as obras só com microscópio ou telescópio pra se enxergar, pois tão pequenas e tão distantes das necessidades do povo de Parauapebas.

É inacreditável, mas a secretaria de obras parece uma floresta cujas paisagens abrigam um monstro insaciável o qual tem um apetite que não tem erário que consiga alimentar.

Portadora de necessidades especiais

Caso o governo resolva mudar essas pastas, ainda não seria o suficiente mantendo uma ASCOM portadora de necessidades especiais, sem querer reforçar qualquer preconceito (embora inevitável) uma coisa é certa: a comunicação do governo de Parauapebas sofre de "autismo".

Barragens da VALE em Parauapebas-PA apresentam risco de rompimento igual ou superior a da tragédia de Brumadinho-MG

Barragem de Brumadinho tinha mesmo grau de risco de rompimento que a do GELADO, em Parauapebas/PA

Barragem do Gelado, Parauapebas-PA, segundo relatório da Agência de Águas,
tem mesmo grau de risco de rompimento que a de Brumadinho-MG

Parauapebas tem 4 barragens de contenção de rejeitos da mineradora VALE

A barragem de rejeitos do Igarapé Bahia tem risco médio de rompimento e alto potencial de dano, segundo relatório da Agência Nacional de Águas (ANA), no mesmo estudo divulgado pelo governo as barragens do Geladinho, Gelado e Pera Jusante  apresentam baixo risco de rompimento e alto potencial de dano, ou seja, 3 barragens localizadas em Parauapebas-PA apresentam um risco de rompimento igual a de Brumadinho-MG e uma delas tem um grau de risco ainda maior.

Em Parauapebas-PA, todas as barragens de contenção de rejeitos são de responsabilidade da mineradora VALE, empresa que também era proprietária da barragem de Brumadinho.

Desconfiança e medo

Com as criminosas tragédias de Mariana e Brumadinho, no estado de Minas Gerais, os moradores das áreas próximas das barragens da mineradora VALE no município de Parauapebas estão assombrados e já temem por algo pior, embora os representantes da empresa e das agências de mineração (AMN) e de águas (ANA) divulguem dados que colocam essas barragens com baixo ou médio risco de rompimento.

Veja - CLIQUE AQUI - matéria da GLOBO  sobre as barragens no município de Parauapebas.

Crime da barragem de Brumadinho serve de alerta em Parauapebas e prefeito deve rever "declaração de conformidade" dos projetos da VALE

Prefeito de Parauapebas determinará pente-fino em licenças da mineradora VALE no município

Darci Lermen, prefeito de Parauapebas

Governo municipal

Os municípios não estão isentos de responsabilidades por crimes ambientais que nem ocorrido em Mariana e Brumadinho, eles tem participação importante nos procedimentos de licenciamentos ambientais dos grandes projetos, caso das explorações minerais da empresa VALE, a 'DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE' é condição para a regularidade da licença, sua emissão é de responsabilidade local e deve ser assinada pelo prefeito.

Parauapebas vai rever

Em Parauapebas, o prefeito DARCI LERMEN determinará que seja realizado um criterioso "pente-fino" em todas essas certidões editas pelo governo local, pois todo cuidado é pouco diante da criminosa conduta da minerador VALE em Mariana e Brumadinho, municípios de Minas Gerais.

Santa Bárbara-MG enquadra mineradora SAMARCO

O município de Parauapebas deverá adotar postura semelhante  a de Santa Bárbara-MG, lá a prefeitura foi até as últimas instâncias para rever seus procedimentos em relação à mineradora SAMARCO, responsável pelo criminoso desastre ambiental de Mariana-MG.

Veja trecho da decisão do STF em favor do município de Santa Bárbara:

"Sem adentrar na análise sobre os limites da competência municipal em cotejo com a competência de Minas Gerais ou da União em matéria de promoção e tutela do meio ambiente equilibrado e saudável, tem-se por certo que a expedição de declaração de conformidade sem a devida análise e conclusão sobre os impactos e das consequências que o empreendimento da Interessada pode causar importa, de imediato, expor toda a coletividade do Município Requerente a situação de risco.
A suspensão de decisão pela qual se confere ao ente municipal a atribuição de competência do chefe do Poder Executivo municipal, determinante para a continuidade do procedimento de licenciamento de atividade mineradora, é medida de precaução, necessária para se evitar que, antes da devida avaliação técnica de riscos, sejam praticados atos pela Interessada, que podem – como se afirma - agravar situação de risco a que estaria exposta toda a coletividade."  Leia decisão do STF - Município de Santa Bárbara-MG

A república miliciana e seu braço togado que ataca e agride o presidente LULA

Lula é sistematicamente discriminado pelo Estado Brasileiro, por César Locatelli 

Mais de 400 juristas repudiam decisão que impediu Lula de se despedir do irmão

Publicação original do LUIS NASSIF - AQUI

A juíza federal Sra. Carolina Lebbos, a procuradora de justiça Sra. Carmem Elisa Hessel, o superintendente da Polícia Federal em Curitiba Sr. Luciano Flores, o desembargador Tribunal Regional Federal da 4ª Região Sr. Leandro Paulsen e o presidente do Supremo Tribunal Federal Sr. Dias Toffoli proibiram o ex-presidente Lula de se despedir de seu irmão Genival Inácio da Silva, falecido na terça-feira, 29/01.

Contrariaram, individual e coletivamente, aos olhos de quem se dispuser a ver, a norma mais cara ao mundo civilizado: ninguém pode ser submetido a torturas, nem a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes. “Quem luta pela consolidação dos direitos fundamentais e acredita na Justiça como meio de construção de uma sociedade mais humana repudia esse abuso”, bradaram os juristas em nota publicada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

A ação dessas pessoas é injustificável e imperdoável, como ressalta o ex-procurador Roberto Tardelli: “desde que o samba é samba, dificuldades materiais não podem impedir o direito do preso, de dar seu último adeus a um ente querido. Se a Polícia Federal não possui condições, então que permitisse que ele fosse por conta própria, coisa que já vi acontecer”.

Em texto publicado em seu perfil no Facebook, o ex-procurador Tardelli prossegue:

"A negativa, a par de abusiva, é sobremaneira cruel e reflete uma polícia que parece se comprazer com o sofrimento atroz que impôs a seu preso mais ilustre. Foi uma demonstração de um poder tirânico, que se coloca acima da lei, que despreza a lei por razões burocráticas, tão vazias quanto impiedosas.
Se Lula não for ao velório, se nada acontecer diante dessa absurda negativa, referendada pelo Ministério Público Federal, em um parecer desses que entrarão para a História, no que ele possui de delirante, então, a conclusão única a se permitir: vivemos em um estado de exceção, em que direitos elementares são ignorados em nome de razões oficiais carimbalistas."

As condições impostas por Toffoli, ou por quem o comanda, são, em última análise, uma rejeição ao pleito de Lula. Toffoli deu sua decisão em horário bastante próximo ao marcado para o enterro, sem que houvesse tempo hábil para a ida do ex-presidente ao enterro. Além disso, o ministro determinou que, para que Lula pudesse vê-lo, o corpo do irmão do ex-presidente deveria ser levado a uma unidade militar e deveria ser proibido o uso de celulares e de outros meios de comunicação externos. A presença de imprensa e a realização de declarações públicas foram igualmente vedadas.

“É preciso que Lula, em nenhuma hipótese, seja visto ou ouvido. É preciso que ele morra em vida, na escuridão do silêncio.” Assim Fernando Brito, do Tijolaço, resumiu com precisão o que mais uma vez ficou evidente no tratamento dado ao ex-presidente.

“Seria muito melhor que ele tivesse indeferido” afirmou o professor de Direito Processual Penal Sérgio Graziano. “A lei é clara, entretanto todas as esferas consultadas deixaram de cumpri-la. Isso soa muito mais como um deboche" afirma o jurista em relação ao deferimento da autorização. “E o pior é essa faceta estranha de colocar os militares como paladinos da ordem, da moralidade, da certeza do cumprimento de decisões”, criticou.

Perguntado se a constante violação das leis, que observamos, se devia à formação dos advogados, Graziano afirma que o cumprimento das leis, por parte de advogados, juízes, promotores e delegados, depende muito mais da formação dessas pessoas do que propriamente da formação do advogado. Ele entende que o modo de produção capitalista impõe uma competição desregrada ao ser humano e leva nossa sociedade a uma situação em que vale-tudo também na aplicação da Justiça. Ele conclui:

“Essa decisão do ministro Toffoli, infelizmente, é uma decisão absolutamente ilegal, mas normal, dentro do padrão de mundo, do padrão de formação de cultura, uma cultura escravocrata, uma cultura de exclusão do outro, que nós vivemos. É muito mais do que a formação do jurista, essa questão ultrapassa tudo isso e chega à nossa formação de séculos.”

Sobre a decisão do ministro, o advogado criminalista Fernando Hideo é categórico "nega-se o direito de estar presente no sepultamento do irmão e confirma-se a ascendência militar em mais uma medida de exceção contra Lula. Nem a ditadura militar foi tão cruel e arbitrária com Lula."

Os mais de 400 advogados, professores universitários e defensores que assinam a nota publicada pela ABJD repelem as discriminações que sistematicamente vêm sendo impostas ao ex-presidente Lula:

Lula não deve ser tratado de forma mais benevolente que qualquer cidadão brasileiro, mas a Justiça não pode furtar-lhe um direito fundamental, a pretexto da incapacidade da poderosa Polícia Federal assegurar o seu legítimo exercício. Ao negar um direito individual indiscutível, de caráter humanitário, ao ex-Presidente Lula, argumentando-se com sua condição pública e política, o Estado Brasileiro claramente viola uma das Regras de Mandela das Nações Unidas sobre o tratamento de presos: “Estas Regras devem ser aplicadas com imparcialidade. Não haverá discriminação baseada em raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou qualquer outra opinião, origem nacional ou social, propriedades, nascimento ou qualquer outra condição”.

Lula vem sendo discriminado sistematicamente pelo Estado Brasileiro por suas opiniões políticas, ao ponto de ver cerceado seu direito à manifestação. O Estado Brasileiro impediu Lula de ser candidato a Presidente da República. O Estado Brasileiro impediu Lula de dar entrevistas. O Estado Brasileiro impede que Lula chore por seu irmão.

"Eu nunca indeferi esse tipo de pedido em 20 anos de magistratura. É [para quem está preso] um sofrimento indescritível", disse o juiz da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, à jornalista Maria Carolina Trevisan. "Existe uma cultura de achar que o preso é um objeto do Estado. Mas ele não é. É um cidadão que está cumprindo pena e que tem direitos e deveres. O Estado deve fazer o máximo para que esse direito seja contemplado."

“(…) o judiciário se expôs e evidenciou um viés persecutório e cruel, elevando a angústia e o sofrimento de quem já está encarcerado. Não se trata gente assim”, finalizou Trevisan.

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Notas

1 Para ver a íntegra da nota de repúdio da ABJD à decisão que impediu o ex-presidente Lula de comparecer ao enterro do irmão:

https://drive.google.com/file/d/1zvUsENWUFpvp60Xw9VUX2Gqfi-II6vzP/view

2 Para ver o texto completo do ex-procurador Roberto Tardelli em seu perfil no Facebook:

https://www.facebook.com/roberto.tardelli/posts/10214639124039993

3 Para ver a matéria de Fernando Brito, Lula não é só preso político, é um homem que não pode ser mais visto, no Tijolaço:

http://www.tijolaco.net/blog/lula-nao-e-so-preso-politico-e-um-homem-que-nao-pode-ser-mais-visto/

4 Sérgio Graziano, Fernando Hideo e Roberto Tardelli são membros da ABJD e signatários da nota de repúdio da ABJD.

5 A matéria Justiça expõe viés persecutório ao dificultar ida de Lula a enterro, de Maria Carolina Trevisan, está em: https://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/2019/01/30/justica-expoe-vies-persecutorio-ao-dificultar-ida-de-lula-a-enterro/