Ao invés de nova prisão, STF bloqueia os bens do deputado Daniel Silveira, o fora da lei. O indulto da impunidade ainda será julgado

Bloqueio de bens

O Supremo Tribunal Federal (STF) multou o deputado Daniel Silveira em R$ 645 mil, visando garantir o pagamento do valor das multas aplicadas, o STF decretou o bloqueio dos bens móveis e imóveis do deputado. As multas foram aplicadas pelo fato do deputado se recusar a usar uma tornozeleira eletrônica.

Crime organizado

O deputado Daniel Silveira é um ex-PM envolvido com o crime organizado e com milícias no Rio de Janeiro, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 8 anos de cadeia. Daniel Silveira é deputado do PTB, partido do "centrão". 

"Em 20 de abril, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado. A corte entendeu que o parlamentar praticou os crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal) e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União (artigo 23 da Lei de Segurança Nacional — Lei 7.170/1973)".- LEIA NO CONJUR

Indulto da impunidade 

O deputado diz que "não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República".

O indulto emitido por Bolsonaro tem claro desvio de finalidade (AQUI) e foi questionado em várias ações judiciais (AQUI).

Nem os advogados do deputado Daniel Silveira acreditam na Constitucionalidade do 'indulto' (AQUI), tentam anular a condenação no STF, recorrendo judicialmente.

Deputado comete mais crimes

O deputado Daniel, ao não usar a tornozeleira, per si, comete mais crimes, no caso, desobediência de ordem judicial.

As medidas condenatórias diversas da prisão (cadeia) serão mantidas, mesmo que o "indulto" venha a ser declarado constitucional, o cumprimento das medidas proferidas pelo STF é obrigatório.

 

Corda no pescoço

O julgamento da validade constitucional do 'indulto' ficará para 2023, a ação será relatada pela ministra Rosa Weber.

Até lá, Daniel vai engrossando a corda que colocou no próprio pescoço.