SANTARÉM: MP ajuíza ação civil relacionada à implantação de loteamento residencial em Alter do Chão

O Ministério Público do Estado em Santarém, por meio da promotoria de justiça do Meio Ambiente, ajuizou ação civil pública (ACP) em matéria ambiental em face do município de Santarém e do responsável pela implantação de loteamento residencial na estrada do Pindobal, localizado dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão. 

A ação foi protocolada na 8ª Vara Cível do Fórum de Santarém. De acordo com a ACP, o loteamento residencial possui área total de 22,78 hectares, localizado dentro da APA de Alter do Chão. A atividade foi licenciada pelo município de Santarém, por meio da secretaria municipal de Meio Ambiente. 

Como a área total do empreendimento ultrapassa o limite de 2 hectares, é exigido o licenciamento ambiental aprovado pelo órgão ambiental Estadual competente (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), conforme a Lei Estadual 7.389/2010.

O Ministério Público requer o deferimento dos pedidos cautelares para que seja determinado ao responsável a não continuidade da atividade até a decisão do mérito com relação aos pedidos principais da ACP; e ao município de Santarém, para suspender os efeitos do licenciamento ambiental para a atividade até a decisão dos pedidos principais.

Nos pedidos principais, o Ministério Público requer que seja determinado ao responsável a não realização da atividade até que o licenciamento ambiental seja aprovado pelo órgão ambiental Estadual competente; e ao município de Santarém, para que cancele os efeitos do licenciamento ambiental para a atividade.

Texto: Lila Bemerguy, de Santarém
Fonte: MPPA
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Nota: ainda bem que o MP em Santarém está atento, mas em Parauapebas se viu todo tipo de aberração em matéria de loteamento urbano e nada do MP atuar, muitos ainda estão em franca expansão e nada do MPPA fazer algo, aqui o órgão se faz de cego e surdo.

Governo do Pará concluiu 108 obras em todo o Estado em 2012

Região do Sul/Sudeste do Pará foi beneficiada com obras importantes. Tem previsão de outros investimentos como o Centro de Convenções de Marabá que abrigará os eventos culturais da cidade e com capacidade para 15.000 pessoas. Todas as rodovias da região receberão obras.

A Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) alcançou um percentual de 272% de obras concluídas em 2012 se comparado ao ano anterior (2011), quando esse número era de 29 e passou para 108, ou seja, média de uma obra entregue a cada três dias. Esse crescimento também passa pelas obras em andamento. Em 2012, a Seop iniciou o ano com 90 obras em andamento. Agora, esse número é de 180 – um aumento de 100%.

Esse saldo positivo também favoreceu o mercado de trabalho. “Somando as concluídas e em andamento - 280 - podemos dizer que essas obras favoreceram cerca de 1,8 milhão de pessoas, direta e indiretamente, bem como moradores dos municípios”, ressalta o titular da Seop, Joaquim Passarinho, que acrescenta: “Os investimento nas 280 obras chegam a quase R$ 200 milhões”. Esses investimentos, segundo Passarinho, estão acontecendo em todas as áreas, principalmente em saúde, segurança e educação, em mais de 100 municípios paraenses. "Temos que destacar, também, a presença do Programa Asfalto na Cidade nesses locais”, afirma o titular da Seop.

O crescimento do programa também foi significativo: “Passamos de 13 obras em 2011 para 18, em 2012. Um crescimento de 38%”, ressalta Passarinho. Entre as obras concluídas em 2012, vale destacar a reforma do Parque Aquático da Escola de Educação Física; construção da Estação Cidadania em Santarém; reforma do prédio da sede da Secretaria de Estado de Administração; reformas dos teatros Margarida Schivasappa (Centur) e Waldemar Henrique; conclusão do Ginásio Poliesportivo de Santa Bárbara; construção de dois blocos residenciais com 24 apartamentos para oficiais no I Comar; construção de microssistema de abastecimento de água de Salinópolis; reforma do Centro Odontológico do Hospital Barros Barreto; reforma parcial do Hospital Abelardo Santos, em Icoaraci; construções das unidades integradas de polícia de Mojuí dos Campos e de Alter do Chão, em Santarém; construção de dois alojamentos na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, em Americano; revitalização e reforma do trapiche municipal de Afuá, entre outras.

Segurança

O secretário adjunto, Marcelo Nagano, destaca, na área de saúde, entre as obras em andamento, as da nova Santa Casa de Misericórdia; a construção do Centro Oncológico Pediátrico do Hospital Ophir Loyola; reforma do Hospital Santa Rosa, de Abaetetuba, e conclusão do hospital de 15 leitos de Bagre; reforma e ampliação do Hospital Municipal de Afuá e construção do hospital de urgência e emergência de Ipixuna do Pará, todas seguindo as normas exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ainda em andamento, na área de segurança, Joaquim Passarinho destaca as construções do posto policial de Afuá; do Centro de Triagem e do Batalhão do Grupo de Operações Especiais da Polícia Militar de Marabá; do bloco carcerário de Almeirim e Novo Progresso; das Unidades Integradas de Polícia de Almeirim, Novo Repartimento, Piçarra, Placas, São Miguel do Guamá, Jacareacanga e Santarém; do Batalhão da Polícia Militar de Redenção, Santa Izabel do Pará e do Centro de Triagem de Tomé-Açu. Também estão sendo reformados, entre outros, os Batalhões de Polícia Militar de Ananindeua, Breves, Redenção e Salinópolis; as Delegacias de Polícia Civil de Barcarena, Dom Eliseu, Óbidos, Parauapebas, Portel, Rio Maria e Santarém Novo e a Seccional Urbana de São Brás.

A Seop também está construindo ginásio poliesportivo para 5 mil lugares em Santarém, uma obra de quase R$ 10 milhões. O ginásio terá capacidade para 5.100 espectadores com assentos individuais, vestiários, setor administrativo com salas de uso múltiplo, palco para eventos, dois bares e duas lanchonetes. 

Passarinho anunciou, ainda, que este ano terá inicio a construção do Centro de Convenções de Marabá, obra prevista na Agenda Mínima do Governo. Orçado em cerca de R$ 18 milhões, o espaço será construído na área pertencente ao estado, de aproximadamente 35 mil metros quadrados, localizada em frente ao Hospital Regional Geraldo Veloso, na Nova Marabá. “Serão 13 mil metros quadrados de construções distribuídos em teatro - com capacidade para 1.000 pessoas - um auditório em forma de um semicírculo, para 550 pessoas sentadas; bloco administrativo, salas de multiuso, restaurante, lanchonete, banheiros públicos e vestiários”, informa Passarinho.

Pronto, o Centro de Convenções poderá receber até cinco eventos diferentes simultaneamente. “Isto porque, vamos colocar uma barreira acústica para evitar a passagem de som entre as salas adjacentes. Esse é um elemento de grande importância no conjunto para manter a qualidade acústica”, informou. Com este Centro, Marabá vai poder receber grandes shows, feiras e eventos. “O grande salão terá 4.800m2 e poderá abrigar até 15 mil pessoas”, disse o titular da Seop.

Asfalto

Coordenado pela Seop, o Programa Asfalto na Cidade, do Governo do Estado, está dando uma nova “cara” ao interior do Pará. Desde que foi retomado, em 2011, o programa já levou mais de 300 Km de asfalto a todas as regiões do Estado. Salinópolis (30 Km); Abaetetuba (20 Km); Rondon do Pará (15 Km); São Félix do Xingu (15 Km); Breu Branco (10 Km); Tucuruí (10 Km); Benevides (10 Km); Novo Progresso (10 Km); Tucumã (10 Km); Ourilânda (10 Km); Uruará (10 Km) e Vizeu (10 Km) são alguns dos mais de 70 municípios que foram beneficiados com o programa.

Com a parceria firmada entre o Governo do Estado, por meio da Seop, e a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantis e Carajás (Amat) foram licitadas as obras para recuperação e pavimentação de vias urbanas com TST (Tratamento Superficial Triplo) dos municípios de Cumaru do Norte, Sapucaia, Banach, Santana do Araguaia, Breu Branco, São Geraldo do Araguaia, Água Azul do Norte, Abel Figueiredo, Brejo Grande do Araguaia, Rio Maria e Alenquer. O valor dessas obras chega a cerca de RS 10 milhões, com previsão para asfaltamento de 61 quilômetros de vias.

Em São Miguel do Guamá foram pavimentados 4 km de vias urbanas; em São Francisco do Pará, 5 km, e em Santa Bárbara, 6 km. O Programa Asfalto na Cidade também está nos municípios de Óbidos, Alenquer, Faro e Terra Santa. As obras previstas incluem, ainda, a repavimentação da PA-370, conhecida como rodovia Curuá-Una, que corta o perímetro urbano de Santarém, atendendo a uma reivindicação antiga da população do oeste paraense e assumida em compromisso pelo governador Simão Jatene.

Na recuperação de vias urbanas de Óbidos, Alenquer, Faro e Terra Santa está sendo usado o revestimento com TST. Já no trecho urbano da Rodovia Curuá-Una, o CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente).

Segundo o titular da Seop, Joaquim Passarinho, o programa Asfalto na Cidade está investindo mais de R$ 20 milhões em todas essas obras. “Com esse programa o governo do Estado garante a fomentação do desenvolvimento do Pará”, ressalta. “Municípios da região nordeste já foram beneficiados com o programa. Agora, o governador está expandindo para o oeste paraense”, disse o secretário de Obras Públicas.

Nessa região, o asfalto vai beneficiar cerca de 15 mil pessoas. “O projeto é asfaltar os bairros Santa Terezinha, Cidade Nova, Bela Vista, Perpétuo Socorro, São Francisco e as comunidades de Flexal e Curumum”, ressaltou Passarinho. Criado no primeiro governo de Simão Jatene, o programa “Asfalto na Cidade” visa à pavimentação de ruas dos municípios do interior do Pará. Por meio desse programa, o governo municipaliza o desenvolvimento, beneficiando diretamente os municípios e seus moradores.

Fonte: Agência Pará

Presidente da Câmara de Parauapebas, vereador Josineto, é recebido pelo prefeito e vice prefeita de Curionópolis

Prefeito Chamonzinho e vice prefeita Iraíldes em reunião com Josineto

O presidente da Câmara de Vereadores de Parauapebas foi recebido para conversas politicas pelo prefeito de Curionópolis, Chamonzinho (PMDB) e pela sua companheira de PSDC, Iraíldes, vice prefeita da cidade.

Chamonzinho foi reeleito com relativa tranquilidade e teve sua gestão, primeiro mandato, entre as melhores do Pará.

As reuniões e os contatos do presidente da Câmara de Parauapebas busca uma integração dos agentes políticos, até o momento não há nenhuma articulação desses gestores em vista de uma atuação conjunta para melhor defender os interesses da região.

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Esquema similar ao DARCI/PAZINATO em Parauapebas leva 7 ex-prefeitos à prisão no Espírito Santo

A Polícia Civil do Espírito Santo prendeu nesta terça-feira (15) sete ex-prefeitos de municípios capixabas durante a operação Derrama. Eles são apontados pelo Tribunal de Contas do estado como responsáveis de envolvimento em possíveis ilegalidades na contratação de uma consultoria que oferecia serviços de recuperação de tributos. 

De acordo com o Tribunal de Contas, o esquema permitiria que 40,97% do valor pago pelos contribuintes aos municípios fossem rateados entre a consultorias e fiscais de prefeituras.

A justiça também decretou a prisão preventiva de outras pessoas envolvidas nos esquemas de corrupção, totalizando 26 mandados de prisão. 

Entre os detidos, estão os ex-prefeitos de Anchieta, de Guarapari, de Linhares, de Jaguaré e de Marataízes.

O esquema desmontado nas cidades do Espírito Santo é muito similar ao do Darci/Pazinato em Parauapebas, mas os valores envolvidos no "contrato" do Darci são superiores e pode chegar a R$ 200 milhões.

Em Parauapebas o atual prefeito prometeu, ainda em campanha, realizar auditoria nas contas da gestão anterior, mas pelo jeito a promessa caiu no esquecimento, até o momento nada foi anunciado.

CAPANEMA: MP expede recomendação para regularização do trânsito no município

O Ministério Público do Estado (MPE) por meio dos promotores de justiça Nadilson Portilho Gomes e Grace Kanemitsu Parente expediu Recomendação ao prefeito municipal de Capanema, Eslon Aguiar Martins e ao secretário municipal de segurança e Diretor do Departamento municipal de Trãnsito (Demtran), Leomar Costa de Aviz por irregularidades e número de agentes insuficientes para exercerem atividades de orientação e fiscalização no trânsito do município de Capanema, nordeste do Pará.

Após reunião realizada na segunda-feira (14), foi constatado que há necessidade de se fazer estudos para regularização da frota de táxis, bem como, lei específica para concessão desse serviço, uma vez que não há existência de convênio do DETRAN e a Polícia Militar e por isso, não tem realizado os serviços preventivos e de fiscalização suficientes em Capanema, entre outras irregularidades.

Na Recomendação o MPE pede que o prefeito Eslon Martins e o Secretário de Segurança Leomar Aviz realizem concurso público, para nomeação de mais agentes de trânsito em quantidades necessárias para execução dos trabalhos de orientação e fiscalização de trânsito, com prévios estudos de acordo com as normas legais, até o mês de dezembro de 2013.

Além de realizar estudos para regularização da frota de táxis, pontos e demais questões relacionadas à concessão desse serviço, com discussões com as categorias envolvidas, no prazo de 04 meses. O prefeito Eslon Martins e o Secretário Leomar Aviz terão prazo de 15 dias para apresentarem junto ao MPE estudo feito para regularização dos problemas do trânsito no município de Capanema.

Fonte: MPPA

Texto: Eliana Souza (Graduanda em jornalismo)

Revisão: Edson Gillet ( Assessoria de imprensa)

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Nota: em Parauapebas o prefeito atual também herdou uma situação caótica no trânsito e no transporte público em geral, espera-se que em breve seja anunciado o programa de governo para o setor.

RESUMINDO O CENÁRIO PARA 2014

 

Por RUDÁ RICCI aqui

 

Um jornalista me liga e diz que minhas postagens de início de ano estão enigmáticas. Um colaborador afirma que não consegue imaginar que 2014 se revele uma eleição retrô, ao estilo 1989. Quase afirma que nem será farsa, talvez uma tragédia. Então, explico em poucas linhas:

1) A crise econômica não produziu um PIB baixo, mas toda gestão Dilma empacou o espetáculo do crescimento. Pior, desde o início a gestão Dilma não conseguiu administrar com solidez o arco de alianças (a famosa coalizão presidencialista) montada nos oito anos anteriores. A inflação parece sob controle, ainda que um controle limitado. Mas o farto crédito popular tende a ceder. E é aí que mora o perigo, porque todo sistema de legitimação do lulismo está apoiado no consumo popular. Sem ele, termina qualquer ameaça política consistente, caso o confronto se torne inevitável;

2) Com amarras da coalizão frouxas, o que seguraria os partidos da base aliada a tentarem a vida no primeiro turno de 2014? PMDB. E só. Dirigindo Câmara Federal e Senado, tendo a Vice-Presidência garantida e uma fome de dar inveja a qualquer caminhoneiro no horário de seu almoço, o PMDB sempre soube explorar espólio político. Mesmo assim, partidos com lideranças em ascensão tentarão a sorte e criarão um recall para 2018. Depois, recompõem, se for o caso;

3) A tese é simples: a novidade para 2014 não vem das oposições. Vem do bloco lulista. E, que fique claro, não significará o fim do bloco criado no final da primeira gestão Lula. No máximo, diminuirá o poder dos petistas, mas não do lulismo. Mais: mesmo fragmentado, o bloco praticamente desmonta as possibilidades do PSDB porque roubará eleitor de Aécio Neves, sem qualquer ônus em relação ao "risco petista";

4) Com as portas abertas, partidos nanicos poderão negociar apoios. Alguns, lançarão, como sempre, seus candidatos no estilo outsider. Marina aparece nestes primeiros dias de 2013 abraçada à Heloísa Helena, mas nada garante que PSOL e o novo partido de Marina estejam juntos no próximo ano (ao contrário do que deve ocorrer com as duas amigas). Parece certo que o PSB lançará Eduardo Campos. Minha questão/hipótese é: não estimularia outros partidos da base aliada a fazerem o mesmo?

Conheça as atribuições dos prefeitos e vereadores 

Autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo do município, o prefeito tem o dever de cumprir atribuições previstas na Constituição Federal de 1988 ao definir onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo Estado e pela União. A aplicação desses recursos públicos deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e o que for fixado na lei orçamentária anual do município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores, que representam o Poder Legislativo municipal.

Também cabe aos vereadores acompanhar as ações do Executivo municipal e fiscalizar se os compromissos legais e metas do governo estão sendo cumpridos. A Constituição Federal determina, por exemplo, que cabe ao prefeito e à sua equipe administrar o transporte coletivo da cidade, manter programas de educação infantil e ensino fundamental, prestar serviços de atendimento à saúde da população, promover o adequado ordenamento territorial do solo urbano e proteger o patrimônio histórico-cultural do município. 

Essas competências estão previstas no artigo 30 da Constituição, que, mais abaixo, em seu artigo 158, relaciona os três impostos que geram parte da receita disponível aos prefeitos na administração dos serviços públicos locais. 

São eles o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI) e os Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Também são destinados à Prefeitura 50% do imposto arrecadado pela União sobre a propriedade territorial rural localizada no município, 50% do imposto arrecadado pelo Estado em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos registrados no município e parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo Estado. Neste último caso, 25% da receita total obtida com o imposto é dividida entre todos os municípios de um mesmo Estado. 

Enquanto o prefeito é o chefe-máximo do Executivo municipal, o vice-prefeito é o segundo na hierarquia. Ele substitui o prefeito no caso de viagem, licença e em algumas hipóteses de afastamento do cargo, como quando o político decide concorrer a outro cargo eletivo. 

Intervenção no município

A Constituição Federal prevê, ainda, que o Estado não pode intervir em seus municípios, a não ser que o prefeito deixe de prestar contas na forma determinada em lei e caso ele deixe de aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

O artigo 212 da Constituição determina que os municípios devem aplicar anualmente, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Para a saúde, a Constituição Federal prevê o repasse de 15% do produto da arrecadação de impostos específicos (inciso III do parágrafo 2º do artigo 198).

Fonte: TSE - acesse aqui

Oportunidades em concursos públicos no Pará

Os salários vão de R$ 678, na Funbosque, a R$ 6 mil, na Prefeitura de Rio Maria

Cinco concursos públicos estão com inscrições abertas e oferecem 569 oportunidades de emprego no serviço público do Estado do Pará. As vagas disponíveis são para cargos em todos os níveis de escolaridade, com salários que vão de R$ 678 a R$ 6 mil.

O certame que abriu inscrições mais recentemente foi o da Prefeitura de Rio Maria, município a 800 quilômetros de Belém. O concurso oferece cargos para médicos (pediatra, psiquiatra, cirurgião geral, clínico geral e auditor), enfermeiro, nutricionista, farmacêutico/bioquímico, fisioterapeuta, psicólogo, assistente social, pedagogo, odontólogo, veterinário, fonoaudiólogo, professor, técnico em radiologia, técnico sanitário, técnico em enfermagem, assistente administrativo, recepcionista, auxiliar de laboratório, vigia, digitador e jardineiro, entre outros.

São 265 vagas para cargos com salários de R$ 678 até R$ 6 mil, com as inscrições abertas até o dia 15 de fevereiro no endereço eletrônico www.fadesp.org.br. As taxas de inscrição são de R$ 40 (nível fundamental), R$ 50 (médio) e R$ 60 (superior). A prova objetiva será aplicada, provavelmente, no dia 10 de março deste ano, em locais que ainda serão divulgados no cartão de inscrição do candidato.

FARMÁCIA

Um concurso que está com o prazo de inscrições chegando ao fim é o do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará. Com previsão de 13 vagas nas cidades em Belém, Marabá e Santarém, em cargos de níveis médio e superior e salários de R$ 753,23 a R$ 4.584,14, as inscrições serão encerradas na sexta-feira, 18. As vagas são para fiscal farmacêutico, secretária executiva bilíngue ou trilíngue, assessor de comunicação social com habilitação em multimídia, agente administrativo, auxiliar administrativo e técnico em contabilidade. As taxas são de R$ 90 para nível médio e de R$ 140 para nível superior. A prova objetiva está prevista para 3 de fevereiro.

Fonte: www.oliberal.com.br

Novidade na internet

O presidente da Seção da OAB-PA em Parauapebas, Dr. JAKSON SOUZA, em parceria com Dr. HELDER IGOR, está na internet com uma página de artigos e notícias sobre a região, mais uma opção para os internautas.

Confira aqui ou no link ao lado.

Parauapebas: ex-prefeito DARCI procura novo partido

O ex-prefeito Darci está animado, gostou do começo do governo do PSD. Darci avalia que o prefeito eleito caminha para o isolamento político e que fará uma administração sem resultados. Acredita que assim seu nome será o contraponto ao governo que se inicia.

Darci já sondou ao menos dois partidos e seus presidentes estaduais para eventual candidatura em 2014 e 2016.

O ex-prefeito petista de Parauapebas disse que entregaria à legenda consultada nada mais e nada menos que 30 mil votos (apenas em Parauapebas) em 2014 e em troca quer assegurar um partido para retornar ao Morro dos Ventos em 2016. Os presidentes consultados aceitaram de pronto.

A movimentação do ex-prefeito petista em busca de um novo partido não surpreende, pois acredita que no PT suas chances são mínimas.

Parauapebas: ex-prefeita BEL é condenada a pagar multas por irregularidade em convênio de 2004

A ex-prefeita de Parauapebas foi condenada, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), por irregularidades referente ao Convênio n° 082/2004. 

A ex-prefeita terá que pagar multas nos valores de R$ 5.000,00 e R$ 2.500,00. 

TCM-PA cita Darci por pendências na prestação de contas de 2009

O ex-prefeito de Parauapebas, o petista DARCI LERMEN, terá que prestar mais alguns esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Municípios do Pará (TCM-PA), dessa vez não é sobre o PAZINATO, trata-se de pendências nas contas referentes ao ano de 2009.

Nas mãos de profissionais

Parabéns aos profissionais que criaram a logomarca do governo de Marabá, trabalho de primeira qualidade, de quem sabe das coisas. A comunicação do prefeito João Salame é coordenada pelo competente Cláudio Feitosa.

Valmir copia governo Darci e não fará auditoria nas contas da prefeitura

Para quem tem memória foi ontem, DARCI dizia que realizaria uma auditoria nas contas da prefeita BEL, depois de eleito o prefeito petista nada fez.

Uma das promessas do prefeito de Parauapebas, Valmir da Integral, era fazer uma auditoria nas contas do alcaide anterior, DARCI LERMEN, mas pelo andar da carruagem essa promessa foi "coisa de campanha" e já foi esquecida, ficando o dito pelo não dito. Igual Darci.

Sem planejamento o governo iniciou sua gestão sem rumo e embaralhado pela falta de habilidade e de palavra do prefeito. 

Para o governo não cair numa pasmaceira total Valmir teve que copiar os programas do DARCI, vide mutirão de limpeza e o plano da SAAEP, que foi elaborado pelo governo Darci, que  não o implantou por falta de viabilidade e por problemas ambientais e sanitários.

Ainda não se sabe o que o prefeito vai fazer com a quantidade de cargos comissionados herdados da gestão anterior, pelo jeito, apenas substituirá os ocupantes, como se observa nos "passos e tropeços" iniciais do governo, este atual não passará de uma cópia envelhecida da gestão DARCI, o mesmo "modus operandi".

Parece que o governo do PSD sofre de envelhecimento precoce ou será que é uma continuidade do governo Darci/Bel?

Presidente da Câmara de Parauapebas e prefeito de Eldorado dos Carajás em reunião política

O prefeito Divino, o vice  prefeito Frances com o presidente
da câmara municipal de Parauapebas, Josineto Feitosa

O presidente Josineto Feitosa quer uma maior integração entre os  municípios de Parauapebas, Canaã, Curionópolis e Eldorado dos Carajás, para isso inicia uma série de reuniões e contatos com as novas lideranças políticas destas cidades. A primeira delas foi com o prefeito de Eldorado dos Carajás, DIVINO, que na companhia do vice prefeito recebeu o presidente da Câmara de Parauapebas. Diversos assuntos de interesses comuns aos dois municípios foram abordados.

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Parauapebas: Valmir copia programas do Darci e reconhece qualidades do prefeito petista

Darci está surpreso com atuação desorientada
do prefeito Valmir

O ex-prefeito DARCI ficou surpreso, dizem alguns dos seus amigos, com o início do governo VALMIR. Revela que o governo atual ter copiado alguns dos seus programas, como o Mutirão da Cidadania, que o prefeito atual chamou de "Mutirão de Limpeza", é um reconhecimento da qualidade de sua gestão. 

O petista pede cautela no programa anunciado pela SAAEP, levanta questões ambientais e sanitárias e pede responsabilidade com a saúde do povo de Parauapebas. Antes de levar adiante qualquer iniciativa mirabolante e apressada, pede que a solução apresentada seja debatida tecnicamente, diz o ex-prefeito que a perfuração de poços artesianos pode não ter os resultados esperados, além de uma parte do solo está contaminado e com alto índice de minerais pesados e impróprios para o consumo humano. Diz que a SAAEP pode tá agindo demagogicamente com soluções que podem prejudicar ainda mais o sistema de abastecimento de água, já caótico.

Darci já se prepara para uma candidatura a deputado, não revela se estadual ou federal. O ex-prefeito, de 1 a 10, dá nota 2 ao início do governo Valmir. 

Estado investirá R$ 3 bilhões em projetos estruturantes até 2014

Jatene apresenta investimentos estruturais

O Estado do Pará vai investir cerca de R$ 3 bilhões, até 2014, em projetos estruturantes em diversas áreas sociais. A estimativa foi apresentada pelo governador Simão Jatene nesta segunda-feira (7), durante reunião de trabalho com secretários e gestores estaduais no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

Os recursos são oriundos de operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Brasil. Somam-se ainda recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade e da Agência Internacional do Japão (Jica), com contrapartida do Tesouro do Estado.

“Mais do que nunca precisamos, a partir de agora, agilizar a implementação desses recursos, porque são projetos relativamente complexos, que exigem licença ambiental, entre outros projetos executivos”, frisou o governador. Entre as obras asseguradas para este ano, na área da educação, Simão Jatene destacou a construção de 33 novas escolas.

Na área da infraestrutura rodoviária, cerca de mil quilômetros de estradas serão reconstruídos e pavimentados. Na saúde, o governador destacou o início das obras do novo Hospital Abelardo Santos, em Icoaraci, e a entrega da Santa Casa de Misericórdia, prevista para abril.

Avaliação – Durante o encontro, Simão Jatene e a equipe de governo fizeram um balanço do que foi feito em 2012 e o planejamento de ações, de cada órgão, para este ano. O equilíbrio das contas do Estado e o cumprimento das metas fiscais foram pontos positivos ressaltados durante a reunião.

“A equação financeira foi o primeiro grande ‘gargalo’ que conseguimos resolver. Isso permitiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) crescesse R$ 1 bilhão em 2012. Agora temos pela frente uma equação ambiental e a parte operacional, mas para isto a integração é fundamental, e é este o objetivo desta reunião”, afirmou o governador.

O titular da Secretaria Especial de Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável (Seinfra), Vilmos Grunvald, também destacou que o momento é de união para a execução de obras estruturantes, como o prolongamento da avenida João Paulo II, prevista no Ação Metrópole.

“É preciso um foco para que todas as forças sejam coadunadas em favor de objetivos comuns. O volume total de investimento da Agenda Mínima (R$ 5 bilhões) é ousado e precisa de uma coordenação efetiva. Nesse sentido, a reunião foi bem efetiva, trazendo a estrutura do governo para um único foco”, afirmou.

Simão Jatene volta a se reunir com todos os secretários e gestores estaduais entre os dias 12 e 14 deste mês, no Hangar. Durante os encontros, cada gestor apresentará ao governador um relatório com as principais ações de 2012, as dificuldades encontradas no andamento dos projetos e o que está previsto para ser executado, em cada pasta, este ano.

Fonte: Agência Pará

Parauapebas: Valmir copia programa do Darci. Mutirão de limpeza foi idéia da gestão anterior

Prefeito de Parauapebas parece que já cansou, em duas semanas de governo tudo parece envelhecido.  Prefeito teve a infeliz idéia de copiar programa do governo Darci. Mutirão de limpeza mostra tacanhez da administração que inicia.

 

As eleições ocorreram em 7 de outubro, decorridos mais de 3 meses, isso não foi suficiente para o prefeito eleito desenhar uma estratégia mínima de início de gestão. O alcaide desperdiçou o período transcorrido e, pelo jeito,  nada foi feito e nada foi planejado.

O primeiro programa do governo DARCI, caso alguém lembre, foi inventar um "mutirão da limpeza", por ironia, transcorridos 8 anos, o atual alcaide imita o prefeito anterior já na sua primeira ação, um péssimo sinal, misturando incompetência com inaptidão para o exercício do cargo, tamanha tacanhez. 

Como o prefeito mostra-se vulnerável a desorientação política, não sabe ele que o mutirão da limpeza do DARCI foi apenas a preparação para a maior imundície administrativa que Parauapebas já avistou, sinalizou apenas que se produziria muita sujeira.

A estreiteza de idéias é de assombrar, o despreparo já aterroriza a cidade, que fica a vislumbrar mais meia década à deriva. Tem-se apenas pouco mais de uma semana.

Presidente da Câmara Municipal cumpre agenda com lideranças políticas

Em Belém (Vicente Leite, Josineto e Benassuly)
 reunião política com o presidente do PSDC

Ao contrário do que comumente ocorre com políticos em Parauapebas quando alcançam sua eleição, o novo presidente da Câmara não sumiu, pelo contrário, tem agenda cheia, recebe a todos e está sendo tudo registrado pelo Blog do Alderi (aqui).

O presidente Josineto ainda não parou. Em viagem a Belém, capital do Estado, juntamente com Vicente Leite, visitaram o presidente estadual do PSDC, Sr. Benassuly, onde receberam os parabéns pela eleição à presidência da Câmara de Parauapebas e conversaram sobre o cenário político e os projetos do PSDC à frente do legislativo de Parauapebas.

No retorno, já em Parauapebas a agenda foi intensa e recebeu várias lideranças políticas, em especial a vice prefeita ÂNGELA PEREIRA.

Josineto com Ângela Pereira

Mas seu gabinete não parou e ainda recebeu os vereadores Arenes e Eliene, além de várias lideranças políticas locais.

Sede do TRE-ES

Cinco candidatos requerem registro para disputar a Prefeitura de Guarapari-ES

Na última sexta-feira (4), partidos requereram registro de candidatos junto ao Cartório da 24ª Zona Eleitoral do Espírito Santo, com vistas à nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Guarapari-ES, que ocorrerá no dia 3 de fevereiro.

O Partido Verde (PV) foi o primeiro a se apresentar, com as candidaturas de Wederson Brambati Maioli e Carmélia Jaina da Costa Silva para concorrerem, respectivamente, aos cargos de prefeito e vice-prefeito.

A coligação “Para Guarapari Continuar Crescendo”, composta pelos partidos DEM, PMN, PP, PTB e PSDB, registrou os candidatos Orly Gomes da Silva e Gabriel de Araújo Costa.

Os partidos PHS e PRP, cuja coligação é “Nossa Guarapari”, requereram o registro da candidata a prefeita Elizabeth Yazeji Hadad e de Maxwell João Santos Junior a vice-prefeito.

Compõem a coligação “Avança Guarapari” os partidos PSL, PSDC e PMDB, que requereram o registro dos candidatos Carlos Von Shilgen e Gilberto Simões Passos.

Finalmente, a coligação “Muito Mais Guarapari” (PSB/PSDB/PTN/PSC/PSD) apresentou os candidatos Ricardo Rosetti Conde e Fernanda Mazzeli Almeida Maio.

O município de Guarapari passará por novas eleições para prefeito e vice-prefeito, em razão de decisão da Justiça Eleitoral, que decretou a inelegibilidade do candidato mais votado na eleição de 7 de outubro de 2012, por caracterização de terceiro mandato.

Parauapebas: Partido Progressista, Gérson Peres diz que prestigiará filiados e vereadores

Em Parauapebas muitos boatos surgem sobre uma intervenção no Diretório Municipal do PP, Partido Progressista, cujo presidente Roque Dutra foi afastado. 

Gerson Peres

Gerson Peres, que comanda o PP no Pará, organizará esta agremiação em vista das eleições de 2014, a meta é unificar a atuação partidária para uma provável composição em torno da candidatura a reeleição do governador Jatene.

Em Parauapebas o PP tem uma bancada de 3 vereadores, que foram eleitos na coligação oposta a do atual prefeito. ente Gerson Peres nunca interviria, como nunca interviu, para obrigar seus vereadores a apoiar prefeito A ou B, o prefeito que busque construir sua base. Portanto, o deputado nunca desautorizará um vereador de seu partido, em assunto municipal, a pedido de prefeito nenhum, quem tem palavra e tem honra que faça seus acordos e os cumpra. Nada do que foi ou será feito tem a ver com apoio a prefeito A ou a prefeito B, em município A ou em município B.

Roque Dutra conduziu muito bem o PP e obteve resultado eleitoral significativo. No caso de Parauapebas não há intervenção ou qualquer direcionamento aos vereadores na política municipal, eles é que a construirão, o afastamento do Roque Dutra foi em vista da futura eleição de 2014 e nenhuma relação com o pleito de 2012. 

O futuro presidente do PP em Parauapebas será alguém comprometido com o projeto de 2014, que tenha apoio dos vereadores, no mais é tudo boataria.

O prefeito eleito de Parauapebas, sem muita habilidade, com assessoramento político de qualidade sofrível, que tem na genética o hábito de descumprir sua própria palavra, que descumpre o que acorda na sua própria casa, irá cumprir acordo lá na capital? Parece que os políticos de Belém conhecem muito bem o valor da palavra do prefeito de Parauapebas.

Imagine um político em Belém, abandonar seu vereador, certo, pelo apoio, cuja única garantia, como tudo na política, é a palavra. 

Pois é: a palavra do prefeito de Parauapebas não é a coisa mais valorizada no momento! 

Parauapebas: política na esquina, notícias e boatos do dia

Política e político é assim mesmo, foi ontem, Adelson, Brás e banda podre do PDT só tinham expressões de baixo calão para classificar o então candidato do PSD, era tudo gritado em alto e bom som, o hoje prefeito, segundo Adelson, Brás e companhia, não tinha nome, só o chamavam de "velhote, o rei do calote",  quem tivesse disposto a ouvir essa banda "podre" do PDT ainda teria a oportunidade de escutar umas duzentas histórias de "cheque sem fundo pra cá, cheque sem fundo pra lá", pelo jeito era tudo encenação de político em campanha, apenas para atingir o adversário//// Nem começou o governo, Adelson, Brás e companhia já mudaram de conversa,  agora  só chamam o prefeito de "SEU VALMIR, o Dr. da Integral, o melhor homem do mundo, um pai, um homem honrado e de palavra"//// Adelson, Brás e companhia sabem das coisas, sabem a hora de entrar e sair, no governo DARCI foi assim, entraram de cara, passaram mais de 6 anos, quando o barco ia afundar eles não quiseram se afogar e pularam fora sem pestanejar, será que com o governo atual será assim, vai ficar ficando e na hora H pulam do barco que o rio é raso, sem fundo era o cheque, era//// Pelo jeito o núcleo político do prefeito, Zé Omar e Célio Costa, não engoliu bem a eleição para a presidência da Câmara, aconselharam o prefeito a retaliar o legislativo, eles falam para o prefeito que na Câmara só tem afogados e derrotados e que logo logo vão precisar do governo e vão dobrar os joelhos, igual Adelson e Brás já fizeram//// O "ex-maqueiro" Zé Omar conhece bem a Câmara e falou para para o prefeito que quebrado é com ele mesmo e que o prefeito não se preocupe, pois ele tem na mão, sob controle, Odilon, Euzébio e Miquinhas, os vereadores reeleitos//// Zé Omar prometeu engessar a Câmara//// O rapaz é poderoso, será que o muro é assim, bem baixinho//// O fato é que a vitória de um candidato da base do prefeito foi transformada em derrota nos ouvidos do alcaide, por essa trupe, o front político do governo o aconselha a ir pra guerra com a Câmara//// Pelo jeito essa legislatura será muito boa, as sessões da Câmara serão imperdíveis//// Na saúde, o secretário é bonzinho, principalmente para a família dele, do primeiro ao quarto grau, dizem, tá todo mundo empregado por lá, ainda importou de Canaã o Edney, esse entende mesmo do assunto//// Na cultura nem tudo é trevas, Gil Duarte assumirá a Secretaria Adjunta, o contraste com o despreocupado Chico Brito é de uma clareza só. Defendem a maioria dos que lá frequentam, que o secretário pode ficar em casa, dormir até as onze, pitar um cigarrinho, se o rapaz tiver o mínimo de senso aparecerá apenas no fim do mês, para receber seu pagamento, nem precisa ir na secretaria, pode ir direto no banco,  a comunidade de Parauapebas agradece////

Presidente do TSE nega liminar a candidato barrado pela Ficha Limpa por não aplicar recursos na educação

O presidente da Câmara de Vereadores de Sidrolândia-MS, Ilson Peres (PSDB), permanecerá no comando da Prefeitura até a realização de eleição suplementar para a escolha dos novos prefeito e vice prefeito do município, ainda sem data definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MS). 

O prefeito eleito, Enelvo Iradi Feline (PSDB), que teve o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tentou obter uma liminar para validar seu registro de candidatura até o julgamento de um recurso contra a decisão que negou o registro, mas teve seu pedido negado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Somando, na última eleição, 11.870 votos, correspondentes a 50,25% dos votos válidos, Enelvo Feline pediu liminar para suspender os efeitos da decisão que cassou seu registro, até o julgamento do recurso de embargos de declaração já apresentado, o que permitiria sua posse no cargo de prefeito.

Segundo a presidente do TSE, a decisão do tribunal fundou-se em entendimento reiterado e pacífico do TSE sobre o tema, no sentido da competência dos tribunais de contas para atuar no exame de verbas do Fundef e também na inelegibilidade decorrente da não aplicação do percentual mínimo previsto pela Constituição da República para a educação.

“Ainda que o autor sustente não buscar a revisão do que decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral no Recurso Especial 10182, é certo que a concessão da liminar pretendida desafiaria, em última análise, a decisão de mérito proferida pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, o que não se coaduna com a natureza dos embargos de declaração, desprovidos de efeito suspensivo”, ressaltou a ministra Cármen Lúcia em sua decisão.

Fonte: TSE

Parauapebas: política na esquina, notícias e boatos do dia!

As rodovias sob responsabilidade do governo do Pará já começam a ser restauradas, quem vai de Parauapebas para Marabá já percebe grandes melhorias, as obras estão aceleradas//// Não foi fácil, Jatene recebeu o governo do Estado uma bagunça sem medida e sem qualquer viabilidade, mas em 2 anos de trabalho organizou a máquina e os resultados estão ao alcance dos olhos de qualquer cidadão, só não ver quem não quer//// O trabalho também já é reconhecido pela população e a aprovação do governador está acima de 80%//// Em Parauapebas tem pessoas ligadas ao prefeito que não querem qualquer parceria do Município com o Estado, claro são pessoas que não estão nem aí para a população//// Não importa o partido, mas Município, Estado e União tem que trabalhar em sintonia//// ACM NETO, prefeito de Salvador, inimigo político do governador Wagner   e da presidenta DILMA, o primeiro passo que deu no seu governo foi pedir apoio e ajuda do governador e da presidenta, esquecendo as picuinhas partidárias e colocando os interesses do seu governo e da população em primeiro lugar//// Em Parauapebas o lunático CHICO BRITO defende que a cidade não precisa do Estado e nem da União, aconselha o prefeito a governar sozinho, inclusive pisando e humilhando os aliados do prefeito, o lunático "martelada" acha que a população de Parauapebas não precisa de casa, de água, de saneamento, de segurança, de saúde e de educação//// Quem não trabalha e não sabe o valor do trabalho é assim, vive no mundo da lua//// Boa parte das dificuldades iniciais do governo de Parauapebas se deve a uma péssima condução da política por membros do "front" que o prefeito escolheu para lhe assessorar, pessoas cuja inexperiência é mais que evidente//// O governo apenas começou, verdade que começou mal, muito mal////  Tem gente que acha que tudo já foi para o brejo e que Darci tá só de olho, outros dizem que ainda é cedo para julgar o governo, verdade que a primeira impressão é a que fica, mas quem trabalha Deus ajuda, isso é que preocupa o despreocupado Chico Brito, isto é, Deus só ajuda quem trabalha//// 

Pará é o Estado que mais gerou emprego na região Norte do país

Jatene: resultados de geração de empregos são bons,
mas o Pará seguirá abrindo mais vagas. Indicadores de emprego
ajudam nos altos índices de aprovação do governo

O Pará é o Estado que mais gerou empregos no Norte. Balanço feito pelo Dieese-PA mostra saldo positivo de quase 47 mil postos de trabalho, de janeiro a novembro de 2012.

O balanço da geração de empregos foi elaborado pelo Dieese/PA, baseado em informações do Ministério do Trabalho. O estudo também faz parte do Observatório do Trabalho do Estado do Pará, uma parceria com Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda.

De janeiro a novembro de 2012, o setor da “construção civil” foi o que mais gerou empregos formais entre todos os setores econômicos do Estado. O crescimento foi de 19,61%, em relação ao mesmo período do ano passado, e saldo positivo de quase 15 mil postos de trabalho, o maior da região Norte.

Houve no período, no Estado, 80.284 admissões contra 64.996 desligamentos gerando um saldo positivo de 15.288 postos de trabalhos.

Governo do Estado investindo em Cultura: Projeto Semear

Programa Semear lança edital de 2013 para projetos culturais

Foi publicado na edição desta quarta-feira (02), do Diário Oficial do Estado, o edital 2013 do Programa Semear para projetos do meio cultural. Os proponentes devem inscrever seus projetos até o dia 17 de fevereiro de 2013. As inscrições serão feitas apenas via online pelo “Sistema de Gestão de Projetos Culturais do Programa Semear”, o SGPSemear, disponível no endereço: http://www.fcptn.pa.gov.br/semear.

No Edital do Programa Semear o proponente inscreve o projeto e, se for selecionado, recebe o Certificado de Habilitação, que possibilita aos patrocinadores financiarem até 80%, sob a forma de renúncia fiscal. Os 20% restantes serão provenientes dos recursos próprios do patrocinador. Apenas um projeto pode ser inscrito por pessoa física ou jurídica. As áreas contempladas pelo Programa são: Linguagem visual; Intervenção em bens móveis e imóveis de relevante interesse artístico e cultural; Linguagem Sonora; Linguagem Corporal; Literatura, acervos bibliográficos, bibliotecas e museus.

Além dos documentos pessoais, para a inscrição serão exigidos, conforme edital, currículo, certidões, cartas de anuência dos principais participantes e do contador e Atestado de Regularidade do proponente com o Programa Semear, que deverá ser solicitado e recebido somente via internet, por meio do blog http://www.fcptn.pa.gov.br/semear, com antecedência mínima de três dias úteis.

Os interessados podem acessar o Edital 2013 do Programa Semear no portal do Diário Oficial (http://www.ioe.pa.gov.br/diarios/2013/01/02.01.caderno.05.pdf ) ou no Portal da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves (http://www.fcptn.pa.gov.br/semear) onde também pode ser encontrada toda legislação, formulários, manual de preenchimento, orientações, oficinas e o passo a passo da inscrição online.

Inscrições online

Para modernizar os procedimentos e fazer com que o mais importante programa de incentivo à cultura do Estado e os projetos culturais tenham produtos finais melhor elaborados, a partir de agora o Programa Semear receberá inscrições, avaliará e realizará o gerenciamento dos projetos através do SGPSemear, via Internet.

O SGPSemear permite o cadastro das informações do projeto e do proponente, ficando sempre a disposição dos usuários do sistema. O novo sistema, juntamente com seu manual de preenchimento, pode ser acessado no blog Semear no link: http://www.fcptn.pa.gov.br/semear.

“O acesso agora será mais fácil e mesmo nas localidades onde não há o Navega Pará o proponente pode ter acesso à internet na Prefeitura de seu município ou nos Correios e assim efetuar a inscrição do projeto”, diz o secretário executivo do Programa Semear, Marcos Quinan. Segundo ele, o Sistema de Gestão, facilitará o processo de inscrição, eliminará o uso de papel e diminuirá o tempo de conclusão das avaliações, desse modo o resultado do edital será divulgado mais rápido, fazendo com que o proponente tenha mais tempo para conquistar seu patrocinador.

Fonte: Agência Pará

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Nota: enquanto em Parauapebas a expectativa é de que o desocupado e preguiçoso CHICO BRITO lance a cultura da cidade na era das trevas, fica a dica. 

PARAUAPEBAS: na Câmara, o Presidente JOSINETO tem seu primeiro dia de trabalho

O blog do Alderi registra o primeiro dia de trabalho do Presidente JOSINETO

O presidente JOSINETO começa sua jornada como Presidente da Cãmara, já iniciou seus contatos políticos e começou a conhecer as atribuições que deverá desempenhar no comando do legislativo municipal.