R$ 14 MILHÕES: PF faz operação em São Bernardo do Campo, prefeito é afastado do cargo por um ano e terá que usar tornozeleira

Prefeito é afastado e vai usar tornozeleira

Em São Bernardo do Campo/SP o prefeito foi afastado por um ano, teve pedido de prisão que foi negado, mas terá que usar tornozeleira.

São Bernardo do Campo/SP tem uma população bem superior a de Parauapebas/PA, na cidade paulista vivem 840.499 pessoas e em Parauapebas/PA 298.854 habitantes. São Bernardo do Campo/SP integra a Região Metropolitana de São Paulo e Parauapebas/PA, isolada e saqueada por forasteiros, distante mais de 2.400 Km, fica no sopé da Serra dos Carajás.

Em São Bernardo do Campo/SP o governo não fez contratações acorbertado por ilegais decretos de emergências, na cidade paulista não tem advogado filho de desembargador ocupando cargo comissionado, nem decisões judiciais absurdas no conteúdo e proferidas na velocidade de um raio, muito menos tem um Ministério Público misteriosamente inerte.

Prefeito e parente presidente da Câmara são afastados

O prefeito Marcelo Lima e o presidente da Câmara, o vereador Danilo Lima, foram afastados dos seus cargos, já o servidor Antonio Rene da Silva, Diretor de Departamento na Secretaria de Coordenação Governamental, o equivalente a SEGOV em Parauapebas/PA, foi preso pela PF.

O começo

A PF apreendeu na operação em São Bernardo do Campo/SP cerca de R$ 1,9 milhão em dinheiro vivo, mas tudo começou em julho, na Operação Estafeta, quando a PF apreendeu R$ 14 milhões com o servidor da Assembléia Legislativa de São Paulo, Paulo Iran, que tem ordem de prisão no seu nome, mas está foragido.

Também foram presos em flagrante os empresários Edmilson Carvalho, sócio da Terraplanagem Alzira Franco Ltda., e Caio Fabbri, sócio da Quality Medical, que tem contrato com a prefeitura.

Os investigados responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e corrupção ativa.

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OAB/PA divulga o resultado para o 'Quinto Constitucional' do TJPA

Anete Penna, Patrícia Bahia e Jarbas Vasconcelos são os mais votados 

A OAB/PA divulgou o resultado da votação como os nomes dos advogados que irão compor a lista sêxtupla para o Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Pará (aqui).

A lista tem os nomes de Anete Penna, Patrícia Bahia, Jarbs Vasconcelos, João Paulo Lédo, Hugo Mercês e Roberta Veiga.

Os nomes serão enviados ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará para formar a lista tríplice a ser encaminhada ao chefe do Poder Executivo, governador Helder Barbalho, que escolherá livremente um dos 3 nomes para integrar o quadro de Desembargadores do Tribunal de Justiça.

MPF aciona a Justiça Federal e pede multa de R$ 200 mil contra o município de Parauapebas/PA

Foto ilustrativa por André Guajajara, via Agência Pará (AQUI)

MPF aciona a Justiça para garantir participação de indígenas em planejamento orçamentário de Parauapebas (PA)

Município desrespeitou o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, violando convenção internacional e a Constituição, aponta MPF

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça, nesta sexta-feira (8), com ação contra o município de Parauapebas, no Pará, para assegurar o direito de participação efetiva do povo indígena Xikrin na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O MPF pede à Justiça que determine, em caráter de urgência, a realização de uma audiência pública na Terra Indígena (TI) Xikrin do Cateté.

Segundo o MPF, a prefeitura de Parauapebas realizou rodadas de audiências públicas nas zonas urbana e rural para discutir o PPA, mas se omitiu de promover a escuta específica da comunidade indígena Xikrin do Cateté em seu próprio território, configurando uma violação ao direito de Consulta Prévia, Livre e Informada, previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e à Constituição Federal.

“A omissão do Município de Parauapebas quanto à realização de Consulta Prévia, Livre e Informada à comunidade indígena Xikrin do Cateté, no processo de elaboração do Plano Plurianual 2026–2029, não configura apenas violação à Constituição Federal e à Convenção nº 169 da OIT, mas também afronta diretamente o ordenamento jurídico local, em especial normas municipais que garantem a participação democrática na formulação de políticas públicas”, ressalta o procurador da República Igor Spindola.

Recomendação não acatada – A ação detalha que o MPF expediu uma recomendação ao município em julho de 2025 para que a audiência fosse realizada na TI. Em resposta, a gestão municipal apresentou justificativas para a não realização, como a dificuldade de deslocamento, receio quanto à segurança dos servidores e a alegação de que a participação teria sido oportunizada por meio de uma ferramenta online.

Para o MPF, os argumentos do município são insuficientes e representam uma "indevida tentativa de inversão do ônus da escuta", transferindo aos indígenas a responsabilidade de se deslocarem para participar. A ação ressalta que a consulta não se confunde com a mera disponibilização de ferramentas virtuais e deve ser um processo de diálogo adaptado às particularidades culturais, linguísticas e aos ritmos comunitários.

Pedidos urgentes – Na ação, o MPF pede decisão urgente para que o Judiciário determine:

• que o município de Parauapebas realize, no prazo de 15 dias, uma audiência pública no interior da Terra Indígena Xikrin do Cateté, com ampla divulgação e formato culturalmente adequado;
• que a prefeitura não aprove nem encaminhe o PPA à Câmara Municipal até que a consulta ao povo Xikrin seja efetivamente realizada;
• o estabelecimento de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas.

Além dos pedidos urgentes, o MPF requer a condenação final do município de Parauapebas ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil. Na ação, o procurador da República Igor Spindola argumenta que a conduta da prefeitura "compromete a autonomia, identidade cultural e a possibilidade de influenciar políticas públicas que impactam seu território e modo de vida", caracterizando uma violação grave aos direitos da comunidade.