PARAUAPEBAS: Vereadores suspeitam que procuradores municipais recebem acima do teto constitucional

Emenda à Lei Orgânica manda limitar os "salários" dos procuradores municipais ao do prefeito

Suspeita

Em Parauapebas, além dos médicos plantonistas, existe uma fundada suspeita que os procuradores municipais estariam com sua remuneração acima do teto constitucional, por isso, os vereadores Braz, Pavão, Marcelo Parceirinho, Joelma Leite e Maridé propuseram uma emenda à LEI ORGÂNICA MUNICIPAL para que o limite estabelecido na Constituição Federal seja obedecido.

Iniciativa boa

A iniciativa dos vereadores é boa, porém não se faz necessária, a Constituição Federal já determina como teto para todos os servidores municipais a remuneração do prefeito, como expressamente vem disposto no Art. 37, inciso XI.

Veja o texto da CF

Limitar o que já é limitado

Os parlamentares pretendem limitar o que já é limitado, embora não esteja sendo observado o teto, deve ser por isso que os vereadores tentam criar mais este mecanismo, trazendo  ao texto da Lei Orgânica o que já se encontra expresso na CF/88.

A iniciativa é boa, mas os vereadores bem que podiam esclarecer melhor esse assunto à população de Parauapebas. 

Uma CPI dos "Fura Teto" talvez fosse mais eficaz.