segunda-feira, 11 de setembro de 2017

"Processo das delações gera promiscuidade entre MP e bandidos", por FERNANDO BRITO





A revelação de que o ex-procurador Marcelo Miller, então braço direito de Rodrigo Janot, trocava e-mails de aconselhamento e participava do planejamento de gravações dos delatores da JBS mostra um aspecto terrível do que o processo de delação premiada criou no Ministério Público: a promiscuidade com empresários-bandidos, uma vez que, postos a negociar, é de se esperar que os “negócios” resultem em benefícios pessoais.

Afinal, estão em jogo meses ou anos de cadeia para homens ricos e indenizações bilionárias a serem pagas pelas empresas. Qualquer “desconto” tem potencial para render polpudas vantagens para quem os concede.

Talvez seja esta uma boa questão a se pensar para entender porque a Polícia Federal quer também o poder de firmar acordos de delação e porque o Ministério Público quer o seu monopólio.

Ainda mais porque a homologação judicial destes acordos virou mera etapa burocrática e não há senão raríssimas notícias de que algum juiz oponha resistências a concordar com o acerto, exigindo no máximo alguns reparos formais no “contrato de delação”.

Como provar acusações virou coisa do passado, basta que o encrencado aponte o dedo e diga que fulano ou beltrano fez “acertos” que está tudo pronto para a condenação.



As falas da bandidagem da JBS, entretanto, têm um efeito mais imediato, atingível até por quem se limita a pensar “dentro da caixinha” e não percebe que o processo delacional tornou-se, ele próprio, um veneno para a verdade.

É que tornam verossímil o trecho da “conversa de bebuns” onde se diz que, via Marcelo Miller, Janot tinha conhecimento das patranhas que armavam. Miller não era um “bagrinho”, como – em março, bem antes desta história todo – o Estadão registrou apontando-o como o negociador da delação de Delcídio do Amaral e de Sérgio Machado, da Transpetro, ambas com o expediente de gravações subreptícias e participante dos entendimentos com o meganegócio com 77 executivos da Odebrecht.

Já não era crível que o chefe da Procuradoria estivesse alheio a como se negociava uma megadelação como esta mas, agora, com seu pupilo entrando na lama da JBS até a medula, como acreditar que ele subscreva sem pestanejar um perdão “amplo, geral e irrestrito” a quem confessava ter corrompido dezenas ou centenas de políticos?

A não ser que o Dr. Janot queira nos convencer de que é um parvo, um bobo, um otário a quem dois escroques e um colega “acertado” passem para trás sem cerimônia ou dificuldade, num assunto de tamanha seriedade.

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