sexta-feira, 7 de agosto de 2020

URGENTE: "Assédio moral eleitoral", servidores são pressionados por secretário de habitação - emprego em troca de votos

Assédio moral eleitoral  na secretaria de habitação, servidores denunciaram os ilícitos no Ministério Público


Parauapebas: Adjunto da Secretaria de Habitação é demitido de seu cargo |  Jornal Correio do Pará


Não existe uma lei para tipificar no Código Penal o assédio moral contra os servidores públicos, a Câmara aprovou, ainda em 2019, depois de tramitar por quase 20 anos na casa, o Projeto de Lei n° 4742/01 (aqui), mas nem por isso esse tipo de conduta ilícita fica impune, trata de grave improbidade administrativa.

No último dia 5/8, dez humildes servidores foram ao Ministério Público do Pará, em Parauapebas, para denunciar o secretário de habitação e o vereador Marcelo Parceirinho.

Os 10 servidores, sem padrinho político, estão com suas vidas achincalhadas, o autor das arbitrariedades é o próprio titular da pasta, Alex Fontenele, segundo uma denúncia apresentada ao Ministério Público, o secretário condiciou a permanência dos servidores no órgão somente se eles apoiassem o vereador Marcelo Parceirinho, nesse ano de eleições, veja documento:

Trabalhadores passaram a joguetes nas mãos do secretário e gabinete do prefeito

A denúncia é robusta e vem acompanhada de vários documentos, provando que após a resposta negativa dos servidores para o secretário de habitação, eles passaram a sofrer transferências de local de trabalho de um órgão para outro na estrutura do governo municipal, vivendo um verdadeiro terror psicológico, sem qualquer segurança jurídica nos seus empregos, ficando suas vidas e das suas famílias  nas mãos dos interesses eleitorais do secretário e do 'seu' vereador.

A conduta do secretário e dos demais agentes públicos envolvidos pode caracterizar ato de improbidade administrativa, violando vários princípios da administração pública, com danos e prejuízos ao erário.

Abusos, improbidade, desvios...

As transferências dos servidores dos seus locais de trabalho foram ilegais, imotivadas, em claro desvio de finalidade, endossadas pela Procuradoria Geral do Município, pelo Gabinete do Prefeito e pelas secretarias de saúde e da habitação, evidenciando que editaram atos para apenas tentar  emprestar 'forma legal' aos abusos perpetrados contras os servidores, mediante a cessão destes para a secretaria de saúde.


Veja imagem dos documentos que comprovam o assédio moral eleitoral, mediante a transferência do local de trabalho dos servidores

Nenhum comentário:

Postar um comentário