URGENTE: Gilberto Laranjeiras, secretário de saúde do governo Darci Lermen, é denunciado por improbidade em licitação de medicamentos

Pregão presencial na pandemia pode ter sido uma forma de 'direcionar' a licitação para algumas empresas

Gilberto Laranjeiras foi denunciado por ato de improbidade administrativa, mais uma vez as ilicitudes foram cometidas utilizando a pandemia do coronavírus como desculpa, sem maiores explicações o secretário de saúde do governo Darci Lermen insistiu em realizar uma licitação por pregão presencial, prejudicando a competitividade, podendo ter causado grandes prejuízos ao município. 

O Ministério Público requer a condenação do Gilberto Laranjeiras com aplicação das seguintes sanções: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

Durante a pandemia, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou um processo seletivo (pregão) para escolher a empresa que iria fornecer medicamentos ao órgão. Contudo, o pregão foi feito de forma presencial, o que diminui a quantidade de empresas disponíveis a participar do processo e gerou riscos desnecessários aos participantes. 

No documento, a Promotoria explica que o município possui aparato tecnológico e mão de obra qualificada para realizar o pregão eletrônico. Além disso, o evento presencial poderia gerar aglomerações e aumentar os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.

De acordo com o promotor de Justiça Emerson Costa de Oliveira, responsável pela ACP, “percebe-se que o gestor forçou a realização do pregão presencial, sem qualquer fundamento razoável, tanto quanto a estrutura, quanto sobre a situação de saúde em que o município se encontra em relação a pandemia, com o fim deliberado de restringir a participação no certame e, portanto, ferindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, explica o promotor, no texto entregue à Justiça.(Leia - clique no MPPA)