Prefeito estima gasto acima de R$ 11,4 milhões no 'aterro sanitário'
O aterro sanitário e a imundície jurídica da PGM
O prefeito de Parauapebas teve seus bens bloqueados por uma desapropriação imobiliária justamente para o aterro sanitário (aqui), mas Darci Lermen ainda não se deu por satisfeito, seu governo marcou para o dia 20 de abril, em plena crise do 'coronavírus', uma licitação que é uma aberração, endossada e infectada por um parecer da Procuradoria Geral do Município, uma verdadeira imundície jurídica.
Mariano Antunes
A contaminada desapropriação que fez a Justiça bloquear os bens do prefeito e dos secretários envolvidos também teve parecer jurídico favorável, há quem diga, a referida desapropriação, se investigada com seriedade, colocaria muitos agentes públicos de Parauapebas numa cela qualquer do Complexo Penitenciário Mariano Antunes.
O objetivo é jogar dinheiro no lixo
A licitação tem como objeto a 'contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de natureza contínua referente a supervisão, gerenciamento, operação e manutenção do Aterro Sanitário do Município de Parauapebas', na exata literalidade do parecer da PGM, Estado do Pará.
Acredite, o governo Darci Lermen vai entregar a supervisão, gerenciamento, operação e manutenção do Aterro Sanitário do município, com base numa licitação e num parecer jurídico que sequer citam a Lei n° da Lei 12.305/2010 (aqui), justamente a norma que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos.
Lembrando, Parauapebas sedia uma Floresta Nacional e outras áreas de proteção ambiental.
Evidente, a imundície jurídica e administrativa deve ter como objetivo jogar dinheiro no lixo, apenas isso.
Veja imagem da conclusão do parecer jurídico da PGM
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