ANO DE ELEIÇÕES: Em apenas 2 meses, o governo Darci Lermen já destinou mais de R$ 10,9 milhões para a White Tratores

População de Parauapebas cobra ação do Ministério Público contra o esquema do 'caçambão da semob' e o uso indevido dos recursos da CFEM pelo prefeito Darci Lermen

Dinheiro da CFEM para o 'caçambão da semob'

Darci Lermen usa dinheiro exclusivamente da CFEM para entregar a White Tratores no esquema do 'caçambão da semob', em apenas 2 meses já foram mais de R$ 10,9 milhões direcionados para a empresa White Tratores,  em contrato de locação de máquinas com evidente superfaturamento de preços. 

Lembrando, 2020 é ano eleitoral e Darci Lermen tentará ser candidato à reeleição.

R$ 3,59 milhões para supostas obras realizadas no mês de dezembro

Em apenas um pagamento, realizado em 15 de janeiro de 2020, de uma vez só foram desembolsados mais de R$ 3,59 MILHÕES, dinheiro exclusivamente da CFEM, ou seja, os royalties da mineração. A despesa foi assumida pela Secretaria de Obras, chefiada pelo Sr. Wanterlor Bandeira.

O absurdo, mostrando a necessidade de suspensão do contrato e o imediato afastamento do secretário de obras, é o fato, segundo consta na liquidação orçamentária, as supostas obras foram realizadas no mês de dezembro, entre os dias 01 e 31.

Sem lei

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi torcida e retorcida para permitir o pagamento da White Tratores, detalhes do empenho disponíveis no Portal da Transparência revelam que é urgente e necessária a atuação do Ministério Público diante de notório superfaturamento dos preços e indícios de fraudes, está evidente que o governo Darci Lermen faz de tudo para beneficiar a empresa White Tratores, cujo dono é o presidente do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), da base aliada do prefeito.

Veja a imagem do empenho - indícios de fraude

Primeiro, observe que a licitação é o Pregão Presencial n° 9/2018-007 SEMOB, depois observe que o Contrato é o de n° 20190186, no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Pará - TCM/PA (aqui) não há qualquer referência a este documento para a licitação citada.

Uma zona orçamentária

Além do pagamento à ordem de um contrato sem vínculo público com a licitação citada, não bastasse o volume de recursos desembolsados de uma tacada só,  ainda se constata a incompatibilidade entre o 'programa de governo' e o 'projeto atividade' na mesma Lei Orçamentária Anual, ou seja, há um deseja ou determinação política para se pagar de qualquer jeito a White Tratores, do presidente do PROS.

O governo Darci Lermen pegou recursos previstos para a Infraestrutura e Ordenamento Urbano e aplicou na Abertura, Recuperação e Pavimentação de Estradas na Zona Rural, evidente que há indícios de fraudes que vão além de uma grave violação à Lei Orçamentária.

Por muito menos o prefeito de Curionópolis foi afastado do cargo

O Ministério Público do Pará pediu o afastamento do prefeito Adonei Aguiar, na vizinha Curionópolis/PA, por suspeita de fraude em processo licitatório, segundo a matéria do G1-Globo (aqui), os valores envolvidos seriam de R$ 2,6 milhões, como se observa, o que aconteceu em Curionópolis é brincadeira de criança perto do que ocorre em Parauapebas no 'caçambão da semob', cujo valor pode ultrapassar os R$ 300 MILHÕES.

O 'caçambão da semob' tem o agravante, tudo aponta para isso, que recursos públicos estejam sendo utilizados para fins eleitorais.

Como explicar, então, o fato do MPPA não ter qualquer procedimento aberto contra esse esquema de superfaturamento de preços na Secretaria Municipal de Obras de Parauapebas?

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DETALHAMENTO DO EMPENHO DOS R$ 3,59 MILHÕES

Tipo: Ordinário

Credor: WHITE TRATORES SERVICOS E COMERCIO LTDA
CNPJ: 04.000.710/ 0001-72

Número da licitação: '9/2018-007SEMOB'

Unidade orçamentária: 001 - Secretaria Municipal de Obras
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa de governo: 3048 - Infraestrutura e Ordenamento Urbano

Projeto / Atividade: 1.046 - Abertura, Recup. e Pavim. de Estradas na zona Rural
Natureza da despesa: 4.4.90.92.00 - Despesas de exercícios anteriores

Fonte de recurso: Transf. União Royalties Rec. Minerais

Histórico: locação de equipamentos/caminhões destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Obras do Município de Parauapebas/PA, nos serviços de abertura, manutenção e restauração dos acessos e vias principais, nas estradas vicinais existentes e terraplenagem da vilas habitacionais da zona rural, do município de Parauapebas, Estado do Pará. 8ª medição, período 01/12/2019 a 31/12/2019 do contrato 20190186.