Processo no TRE/PA está há mais de 5 meses aguardando parecer do Ministério Público
Diligências
Parece que o caso das candidaturas laranjas em Parauapebas terá que esperar o recesso do poder judiciário, desde o dia 10 de fevereiro que o recurso foi enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará ao Ministério Público.
Mais de 5 meses aguardando parecer do MP eleitoral.
Caso escrachado
O caso de candidaturas fictícias em Parauapebas foi muito escrachado, tinha até uma das "laranjas" que é parente de um candidato eleito.
Ação julgada improcedente
Daniel Fernandes, que foi candidato a vereador em 2016, ingressou com ação judicial (AIJE), mas a justiça em Parauapebas julgou improcedente.
Recurso
O autor da ação recorreu ao TRE.
É fraude
No momento em que foi apresentado à justiça eleitoral para registro, a coligação preencheu formalmente todos os requisitos referente à cota feminina de 30%. Porém, durante a campanha eleitoral, a simulação foi constatada, pois 4 mulheres sequer fizeram campanha, caracterizando uma simulação, uma fraude.
Candidaturas fictícias
A fraude consistente no registro de candidaturas laranjas, usando mulheres que não realizaram e nem participaram da campanha eleitoral, os registros das candidatas são apenas para burlar a exigência legal da cota feminina, sendo tal conduta caracterizada como abusiva, cuja punição adequada é a cassação do registro de todos os candidatos, bem ainda os diplomas dos suplentes e os mandatos eletivos dos eleitos, é assim que tem decidido o Tribunal Superior Eleitoral.
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