Conselheira do TCM determina a suspensão do contrato e que GAMP, em 30 dias, apresente os documentos que comprovem suas despesas em Parauapebas
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| Conselheiro pede a suspensão do contrato GAMP |
O julgamento
Amanhã, terça-feira (07), o plenário do TCM julgará o contrato entra o município de Parauapebas e a GAMP, atendendo a uma representação do Ministério Público do Trabalho.
Cautela
Em decisão cautelar, a relatora do caso GAMP no TCM-PA, a conselheira MARA LÚCIA, determinou a suspensão de qualquer pagamento para a GAMP pela prefeitura de Parauapebas.
Comum acordo
O governo municipal, embora conste como representado, está de comum acordo com o Ministério Público na defesa do pagamento dos salários dos 268 (duzentos e sessenta e oito) empregados do Hospital Geral de Parauapebas, atrasados desde dezembro de 2016, que estavam vinculados à GAMP.
Darci Lermen
O prefeito DARCI LERMEN já anunciou e já determinou o pagamento (veja AQUI).
A atuação junto com o Ministério Público foi a solução legalmente possível para que o governo pudesse realizar os pagamentos aos trabalhadores.
Darci Lermen
O prefeito DARCI LERMEN já anunciou e já determinou o pagamento (veja AQUI).
A atuação junto com o Ministério Público foi a solução legalmente possível para que o governo pudesse realizar os pagamentos aos trabalhadores.
GAMP ainda quer receber mais de R$ 14 MILHÕES, apesar de todas as ilegalidades
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| Prefeito Darci Lermen e Procurador Cláudio Moraes apontam ilegalidades insanáveis na contratação da GAMP |
O Conselho Municipal de Saúde já detectou várias irregularidades graves na prestação de contas da GAMP e não aprovou sua contratação.
Segundo o atual Procurador Geral do município de Parauapebas, Dr. Cláudio Moraes, sequer havia recursos para a contratação da GAMP, uma nulidade insanável, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também, houve violação aos princípios da legalidade e impessoalidade, afirma o procurador.
Impossível
As ilegalidades realizadas pelo governo anterior na contratação da GAMP são insanáveis, não havendo como o atual governo aceitar a permanência da OS na gestão do hospital municipal.
Leia o relatório da Conselheira do TCM-PA no caso GAMP - Parauapebas
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