Denúncia do Conselho Municipal de Saúde ao Ministério Público provocou o bloqueio dos bens do prefeito
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| Prefeito Sebastião Santos tem bens bloqueados pela justiça |
Irregularidade na terceirização de plantões médicos
No município de Nova Ipixuna do Pará, a justiça acatou o pedido do Ministério Público, representado pelos promotores de justiça Júlio César Sousa Costa e Mayanna Silva de Souza Queiroz, determinando a indisponibilidade de bens do prefeito Sebastião Damascena Santos, do secretário de Saúde, de sete servidores integrantes da Comissão de Licitação e Equipe de Apoio da empresa J. C. R. Do Nascimento Eventos, de seu procurador e do médico que gerenciava o contrato.
Improbidade administrativa por falta de aprovação do ato pelo Conselho de Saúde
Os atos de improbidade administrativa ensejaram o pedido liminar de bloqueio de bens e de suspensão de ato administrativo, após a denúncia efetuada pelo Conselho Municipal de Saúde do Município de Nova Ipixuna no dia 6 de novembro de 2014, devido a terceirização dos plantões dos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem sem a aprovação do Conselho Municipal de Saúde, o que é previsto na lei.
Proibida terceirização, em tese
O Ministério Público entende que a terceirização dos serviços de saúde (de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem), em tese, é vedada, pelo fato da atenção básica a saúde é de competência do Município, devendo o provimento dos cargos ser realizado através de concurso público.
Suspeita que plantões não foram cumpridos pelos médicos
O Ministério Público do Estado tem indícios que houve pagamento dos plantões sem a efetiva prestação do serviço, por meio da empresa J. C. R. do Nascimento Eventos, diante da inexistência de vínculo de profissionais de saúde com a empresa.
"Não há nos autos qualquer demonstração de repasse dos valores dos plantões aos profissionais de saúde, tampouco da realização efetiva dos plantões por esses profissionais", disseram os promotores de Justiça na ação.
Nova Ipixuna e Parauapebas
Em Parauapebas, o Conselho Municipal de Saúde também denunciou um esquema de fraude nos plantões médicos que gerava "salários absurdos" de até R$ 100 MIL por mês.
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| Servidores protestaram contra os fraudadores, quando a denúncia veio a público |
Com a fraude, os médicos lotados em certos setores, escolhidos pela direção, recebiam entre R$ 60 mil e até R$ 100 MIL por mês.
Segundo as denúncias, além da escala de plantões dos médicos, a fraude envolvia ainda o pagamento de horas extras e diárias, tudo sem a contrapartida dos serviços.
Em Parauapebas é só festa. E o povo fica feliz. E viva São Pedro!
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