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| Aurélio Goiano ao lado de Michel Temer e do advogado Dr. João Brasil |
Prefeito ficou sem a ‘ajuda’ dos advogados
O prefeito de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto (Aurélio Goiano), foi formalmente notificado para apresentar defesa em uma queixa-crime que tramita na Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), mas permaneceu inerte nos autos. Diante da ausência de manifestação, a Defensoria Pública do Estado foi nomeada para assumir sua defesa técnica e agora requer o pagamento de honorários advocatícios, com base na capacidade financeira do político.
A informação consta na resposta preliminar da 2ª Defensoria Pública Criminal de Segunda Instância, assinada pela defensora Alira Cristina de Menezes Pereira, nos autos do processo nº 0801534-08.2025.8.14.0000. O documento aponta a contradição entre o cargo ocupado pelo gestor e a necessidade de intervenção de um órgão destinado à defesa de hipossuficientes.
Situação contraditória
A situação se mostra contraditória diante da vida pública do polêmico político. Em 15 de junho de 2026, ele publicou em seu perfil oficial no Instagram registros de audiência em São Paulo com o ex-presidente Michel Temer, ao lado do advogado Dr. João Brasil e do ex-ministro Carlos Marun. Além disso, no próprio vídeo no qual xingou a sua vítima, ele afirma que, agora como prefeito, teria “muitos advogados para ajudar”, mas, nos autos, não apresentou defesa própria, resultando na nomeação da Defensoria.
Dr. João Brasil é advogado particular do polêmico político e prefeito de Parauapebas/PA, mas não assumiu a sua defesa na queixa-crime.
Entenda o caso
A ação penal privada foi movida por Wanterlor Bandeira Nunes, ex-chefe de Gabinete e ex-diretor do SAAEP, que acusa o prefeito pelos crimes de calúnia, difamação e injúria (artigos 138, 139 e 140 do Código Penal). A acusação deriva de um vídeo publicado no Instagram, em que o prefeito chama Wanterlor de “vagabundo” e cita supostas “falcatruas” em contrato administrativo da gestão municipal.
O que diz a Defensoria Pública
A Defensoria Pública registrou que foi nomeada para atuar na defesa do prefeito querelado exclusivamente por conta de sua inércia após a notificação judicial, com o objetivo de garantir o contraditório e a ampla defesa, evitando nulidade processual, já que o réu não constituiu advogado particular no prazo legal.
A Defensoria sustenta que a nomeação compulsória não implica reconhecimento de hipossuficiência do prefeito, destacando que ele ocupa cargo público com remuneração expressiva, incompatível com a presunção de pobreza. Por isso, requer a fixação de honorários advocatícios em favor da Defensoria, a serem pagos integralmente, com os valores revertidos ao Fundo Estadual da Defensoria Pública (FUNDEP).
O TJPA ainda não deliberou
Ainda não foi deliberado sobre o recebimento ou rejeição da queixa-crime. O processo tramita publicamente e pode ser consultado no sistema do TJPA.
O prefeito não foi localizado
O prefeito não foi localizado pela reportagem para esclarecer os motivos de não ter constituído defesa particular, e não se manifestou até o fechamento da edição. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos de sua assessoria jurídica.
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