As contradições do governo Hélder Barbalho e o desmonte dos programas de educação indígena
É preciso assegurar a representatividade adequada dos povos indígenas de todas as regiões do Pará, é preciso que sejam respeitadas e consideradas suas organizações sociopolíticas e autonomia, sob risco de ocorrerem violações à Constituição ou à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), exige o Ministério Público Federal (MPF), cobrando Helder Barbalho, governador do Pará, Ricardo Sefer, Procurador-Geral do Estado e Rossieli Soares (Secretário de Educação) para que garantam a efetiva representatividade dos povos indígenas nas negociações sobre o desmonte da educação indígena no Estado, promovida pelo governo do Pará, justamente no ano da COP30 (aqui).
Desmonte
O desmonte da educação indígena por Helder Barbalho é criminoso, aos poucos vai caindo a 'máscara de defesa da Amazônia' do governador, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), sempre em regime de urgência, durante a 36ª sessão ordinária de 2024 – última do ano – sem diálogo prévio com as categorias e comunidades afetadas, precariza o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), que garantem o ensino médio presencial em comunidades tradicionais (aqui).
Pior que isso só Aurélio Goiano e Maura Paulino em Parauapebas
Um secretário de educação que tem coragem de promover um desmonte dessa magnitude deveria ser demitido sumariamente, pior que isso apenas em Parauapebas, onde alunos ficarão 30 dias sem aulas, o governo Aurélio Goiano não previu vagas para atender crianças até 1 ano e 11 meses de idade e não tem Ministério Público Federal para agir.
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