ANM atrasa e suspende repasses da Cfem, prejudicando os municípios
Os municípios produtores e os afetados pela mineração em seus territórios estão sem receber a Cfem, a compensação pela exploração mineral (os 'royalties') a contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais.
Inicialmente o problema parecia apenas uma inoperância nos sistemas da ANM, mas parece que a suspensão do pagamento para os municipios afetados e o atraso no repasse para os municípios mineradores tem motivações ainda mais graves.
Diante da situação, um requerimento do Dep. Federal Keniston Braga, solicitando a realização da audiência e o comparecimento dos diretores da Autarquia, foi aprovado durante reunião da Comissão de Minas e Energia (CME) realizada nesta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados.
O parlamentar solicita que a alta cúpula da ANM, responsável por regular a prática de mineração em todo o país, compareça à audiência a fim de explicar a decisão que, segundo ele, foi inesperada, considerando o regramento atual.
“A CFEM é uma compensação paga aos municípios afetados. Eles usam esses recursos em diferentes áreas, projetos e ações que possam melhorar, direta ou indiretamente, a vida da população. No fim das contas, é o povo quem perde. Essa audiência é fundamental para garantir transparência, segurança jurídica e justiça!” (Dep. Federal Keniston Braga - MDB/PA)
Veja vídeo - Keniston Braga
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