Juiz suspende cláusula que beneficiava com repasses milionários a Aselc na gestão do HGP

Repasses serão restritos aos serviços executados

Juiz Lauro Fontes Junior atende pedido e concede tutela de urgência, suspendendo item contratual que favorecia OSS Asselc, mesmo comprovando despesas de apenas R$ 2 milhões, entidade reclamava cerca de R$ 29 milhões.

Agora todo pagamento realizado pela prefeitura para a gestão do Hospital Geral de Parauapebas obedecerá à comprovação das despesas realizadas pela OSS na execução dos serviços.

A decisão impõe que os repasses não serão na forma integral, devendo considerar  a 'dedução do que não se produziu', para evitar "prejuízos ao município de Parauapebas/PA e aos seus cidadãos”.

Veja a parte final da decisão