STF barra cláusula de barreira sobre as eleições parlamentares, mas salva o mandato de 7 bolsonaristas

Caiu barreira de 80% para o partido e 20% para o candidato

O STF  concluiu o julgamento das sobras eleitorais (aqui), decretando inconstitucional a cláusula de barreira de 80% para o partido participar das sobras eleitorais e de 20% para o candidato ter acesso a vaga no parlamento, a decisão é válida para as eleições de 2024.

A mudança foi introduzida no Código Eleitoral pela Lei 14.211/2021, juntamente com a previsão de que caso as cláusulas não fossem preenchidas pelos partidos e candidatos, as vagas seriam destinadas pelos postulantes (deputados e vereadores) mais votados. 

7 deputados foram salvos

Ao declarar a inconstitucionalidade das normas eleitorais com a modulação dos efeitos, ou seja, sem valer imediatamente, mas apenas para as próximas eleições, o STF salvou o mandato desses 7 deputados federais: Sonize Barbosa (PL-Amapá), Silvia Waiãpi (PL-Amapá), Professora Goreth (PDT-Amapá), Augusto Puppio (MDB-Amapá), Lázaro Botelho (PP-Tocantins), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União-RO).