Alexandre Siqueira tem decisão favorável no TSE e retorna ao cargo de prefeito de Tucuruí/PA

TSE aponta fragilidade na decisão do TRE/PA e retorna prefeito de Tucuruí/PA ao cargo

No último dia 11 de abril, o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, atendeu ao pedido dos advogados do prefeito de Tucuruí/PA, determinando a imediata recondução de Alexandre Siqueira e Jairo Holanda  aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Tucuruí/PA, até o julgamento dos respectivos recursos.

Alexandre Siqueira foi afastado do cargo em virtude de uma suposta distribuição de requisições de combustível, mas segundo o entendimento inicial do ministro Benedito Monteiro, o caso 'aparentemente não se amolda aos ilícitos de compra de votos (art. 41-A da Lei 9.504/97) e de abuso do poder econômico (art. 22 da LC 64/90), visto que um dos pontos centrais do decreto condenatório consistiu no fato de que essas despesas não teriam sido registradas nas respectivas prestações de contas de campanha, o que, a princípio, denota que a irregularidade ostentaria natureza contábil'.

O ministro Benedito Monteiro também aponta várias fragilidades e inconsistências nos elementos probatórios utilizados pelo TRE/PA para cassar os mandatos do prefeito e vice de Tucuruí.