segunda-feira, 13 de março de 2023

A lógica do PT entre o golpe e o futuro - Leônidas Mendes


A lógica do PT entre o golpe e o futuro (por Leônidas Mendes Filho)

Para fins de raciocínio, começarei com uma lógica simples.

Como primeira premissa, lembremos que, em seu artigo 180, o Código Penal brasileiro tipifica o crime de receptação nos seguintes termos: “adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime (...)”.

Nossa segunda premissa parte do fato de que “golpe de Estado” também é crime tipificado no CPB. Não só: a Constituição de 1988 define o Estado Democrático de Direito e suas instituições como bens jurídicos do povo brasileiro, bem como o sistema republicano, democrático e representativo no qual o voto é o meio pelo qual se ascende ao cargo político-eleitoral

Como terceira premissa, devemos nos lembrar que o PT sempre denunciou o processo político que culminou no afastamento da presidente Dilma Rousseff como golpe de Estado. Posição recentemente reforçada pelo presidente Lula, em discurso durante sua visita a Buenos Aires (Argentina).

Então, por lógica simples, podemos juntar as pontas. Se o governo Temer (2016-2018) resultou de um golpe de Estado, por óbvio, suas ações, medidas políticas e/ou projetos, são produtos de crime. Portanto, a “receptação” de suas políticas também são. A lógica é simples, clara, límpida!

Ou pelo menos deveria ser. Nesta lógica, todo o governo Temer deveria ser prontamente condenado e seus projetos, ações, medidas imediatamente anulados, com seus efeitos e estragos, quando possível, reparados!

Era de se esperar que assim fosse nesse novo governo do PT: um governo de correção, de reparação dos danos resultantes do governo golpista de Temer e aprofundados pelo governo fascistóide de Bolsonaro. Mas, para o PT a lógica nunca é simples.

Pois, na lógica petista “crime” é não está em acordo com o que o partido defende explícita ou implicitamente. E temos exemplos: a Paridade de Preço Internacional do combustível adotada por Temer na Petrobras está em desacordo com a lógica estatista do partido; então, será substituída!

Já o “novo” ensino médio, suprassumo da pedagogia neoliberal e pilar da “Ponte para o Futuro” excludente e elitista do mesmo governo Temer, conta com a simpatia silenciosa de expoentes partidários; então, “não pode ser revogada”!

Como podemos ver, para o PT, o governo Temer foi golpista na Petrobras. Na educação, em especial, no ensino médio, “ap(r)ontou para o futuro”!

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