STF garantiu direito ao transporte gratuito
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou que prefeituras e empresas concessionárias para oferecer, voluntariamente, o serviço de transporte público de forma gratuita no dia 30/10, segundo turno das eleições, sem que por este motivo sejam alvo de punições eleitorais ou por improbidade (aqui).
O governador do Pará garante transporte pra população
Helder Barbalho, reeleito no primeiro turno, já anunciou que o transporte intermunicipal, rodoviário e fluvial, será gratuito no dia das eleições, em todo o Pará (aqui).
Edmilson oferece transporte gratuito em Belém
Em Belém, o prefeito Edmilson Rodrigues anunciou 'catraca livre' no transporte coletivo municipal durante as eleições, a partir das 4h da manhã do domingo (30) até as 23h59 do mesmo dia. Também no decreto foi estabelecido que as empresas de ônibus atuem com a frota normal, a mesma utilizada em dias úteis.
Todos os municípios
A Frente Nacional dos Prefeitos informou na ação que o custo diário do transporte público coletivo no Brasil é de R$ 165 milhões. Na decisão, o ministro Barroso lembrou que o poder público está omisso em relação a legislar sobre o direito ao transporte público gratuito no dia da eleição, mas que já existe projeto de lei com o teor em andamento no Congresso.
Em Parauapebas
O prefeito Darci Lermen deve anunciar o direito ao transporte gratuito no dias da eleições, seguindo o que decidiu o STF.
Ressalte-se, em Parauapebas o transporte é de péssima qualidade, sem controle, sem fiscalização, dominado por uma máfia.
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