TRE/PA barra candidatura ao senado de Elielton Lira, suplente foi condenado pelo crime de receptação

 

Candidatura indeferida por culpa do suplente

A candidatura ao senado de Eleilton Lira (Avante) foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), em virtude do seu 1° suplente, Jáder (Jadwilson Sousa dos Santos) ter condenação criminal por receptação (art. 180 do CP) transitada em julgado no dia 1º de novembro de 2017, cuja sentença de extinção de punibilidade foi exarada no dia 8 de agosto de 2019 (aqui).

A jurisprudência do TSE estabelece que a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “e”, 2, da LC nº 64/1990 projeta-se por 8 anos após o cumprimento da pena. 

Restam 11

Em 2022, com a saída de Elielton Lira, 11 candidatos disputam a única vaga de senador: Beto Faro (PT), Delegado Jardel (PODE), Flexa Ribeiro (PP), Gideon (AGIR), Mário Couto (PL), Paulo Castelo Branco (PROS), Pioneiro (PSDB), Prado Sá (PV), Professor João Santiago (PSTU), Renata Fonseca (PRTB) e Sabbá (PMB).