STF barra decretos de Bolsonaro que facilitavam armas e munições para o crime organizado (CACs)

Fachin limitou eficácia de decretos de Bolsonaro que facilitam o acesso a armas e munições no Brasil 

Vários estudos mostram que o governo Bolsonaro tenta facilitar o acesso às armas e munições para o crime organizado, principalmente via os "clubes de tiro", os CACs (caçador, atirador e colecionador).

Os CACs tiveram a compra e o porte de armas e munições de uso restrito facilitada por Bolsonaro, se tornano hoje a principal fonte que abastece a criminalidade em todo o Brasil.

Ontem, segunda-feira (5/09), o ministro Edson Fachin (STF), concedeu 3 liminares barrando a farra de armamento e munições para o crime organizado, milícias e traficantes, a medida foi tomada em sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 6.119/DF.

A decisão tem caráter ex-nunc para novas aquisições, sendo que para a posse, em qualquer tempo e lugar, será necessário comprovar a 'efetiva necessidade'.

Ilegalidade, cadeia e clandestinidade

Ao final, segundo especialistas, o STF deve declarar a ilegalidade de todo o armamento adquirido com base nos decretos do Bolsonaro, colocando o crime organizado e os CACs espalhados pelo país na clandestinidade. 

Fachin deu uma facada mortal no crime organizado.

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