Decisões da Justiça Eleitoral
No dia 8 de março último, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) desaprovou a prestação de contas eleitorais da campanha de 2020, a decisão foi unânime (7 x 0), quais as consequências desse julgamento para o prefeito Darci Lermen e para o vice João do Verdurão?
Em seguida, no dia 9 de março, a Justiça da 106ª Zona Eleitoral de Parauapebas/PA julgou procedente a Representação n° 0600044-12.2021.6.14.0106, reconhecendo a captação ilícita de recursos e decidindo pela cassação dos diplomas e pela declaração da inelegibilidade por 8 anos em desfavor do prefeito Darci Lermen e do vice-prefeito João do Verdurão.
E agora?
As duas decisões tiveram grande repercussão em Parauapebas, gerando uma certa instabilidade no cenário político da cidade.
Algumas perguntas surgiram:
1) Qual a relação entre a decisão do TRE/PA (prestação de contas) e a da Justiça Eleitoral em Parauapebas (cassação de mandato e inelegibilidade)?
2) A captação ilícita (caixa 2) está comprovada e influenciou deproporcionalmente no resultado eleitoral de Parauapebas/PA? A cassação e a inelegibilidade sentenciada em primeira instância contra o prefeito e o vice-prefeito será mantida pelo TRE/PA e TSE? Qual a jurisprudência sobre o tema?
Esses e outros pontos estarão em debate.
Assistam, participem!
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