Absolveu os réus, apesar dos graves ilícitos
Na mesma sessão que cassou o deputado estadual Fernando Francischini (PSL), um meliante da extrema-direita, por espalhar fakenews (aqui) contra as urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral perdeu a oportunidade de limpar a política de duas nefasta figuras - Bolsonaro e Mourão, os dois foram absolvidos das acusações de 'abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018, mediante o impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp durante a campanha, bem como uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular utilizados para garantir os disparos'.
Mais que provado: notório
A notoriedade dos fatos, os sérios danos causados às eleições de 2018 e contra a democracia brasileira obrigaram os ministros a fixar uma tese para reger o uso das redes sociais na internet, visando proteger as eleições futuras:
“O uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, nos termos do artigo 22 da LC 64/1990 [Lei de Inelegibilidade], a depender da efetiva gravidade da conduta, que será examinada em cada caso concreto”. (TSE - clique aqui)
Uma organização criminosa que atua até hoje
Os ministros, à unanimidade, buscaram subterfúgios para livrar Bolsonaro e Mourão dos ilícitos que praticaram para 'vencer' as eleições de 2018.
As fundamentações dos votos do relator e do ministro Alexandre de Moraes não permitem a menor dúvida que Bolsonaro-Mourão, associados com empresas e financiadores ocultos, montaram uma organização criminosa para usar e abusar das redes sociais, espalhando fakenews contra o seu principal adversário nas eleições de 2018, influenciando diretamente o resultado eleitoral - isso é público e notório.
Todos foram e continuam sendo vítimas dos criminosos
Não há um cidadão brasileiro que não tenha recebido, via celular, as mentiras de Bolsonaro-Mourão durante a disputa da última eleição presidencial brasileira.
O esquema criminoso opera até a data de hoje, ganhou em cada município brasileiro 'meliantes' que atuam preferencialmente nos grupos de Whatsapp, estimulados pela impunidade.
Sinaliza postura rígida para as futuras eleições
Ao cassar o deputado Fernando Francischini, mesmo absolvendo Bolsonaro-Mourão, o TSE firma posição jurídica para as futuras eleições, sinalizando que a partir de 2022 será mais rígido com esse tipo de meliante, inclusive com a prisão de quem espalhar fakenews para fraudar a vontade a disputa eleitoral.
Bolsonaro e Mourão escaparam, mas só dessa vez, caso persistam nas fakenews acabarão presos, no caso de Bolsonaro, como mostrou a CPI, a cadeia é só questão de tempo.
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