UM BALANÇO DE CINCO ANOS DO GOLPE: CONTRA A DESTRUIÇÃO DO PAÍS, PELA RECONSTRUÇÃO DO BRASIL (aqui)
Neste ano completam-se cinco anos desde que um golpe jurídico, midiático e parlamentar interrompeu, sem crime de responsabilidade, o mandato da presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff. Neste período o Brasil tem enfrentado a mais grave crise da história contemporânea, com um rastro de morte, doença, desmonte de políticas públicas, retirada de direitos dos trabalhadores, degradação das instituições e dos valores democráticos, desemprego e fome sem precedentes.
As falsas promessas neoliberais dos que apoiaram a farsa do impeachment não se cumpriram, e o país tem hoje um Estado mais autoritário, um país completamente isolado internacionalmente, uma economia em crise e uma sociedade dividida pelo negacionismo e pelo obscurantismo. O fracasso do governo golpista de Temer e o despreparo e a falta de coordenação do governo Bolsonaro têm levado a cabo o mais severo desmonte das políticas públicas brasileiras de nossa história Republicana.
No início de 2021, o país amargava a triste marca de 14,8 milhões de desempregados, sendo 3,5 milhões há mais de dois anos e 6 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar, mas desistiram de procurar uma vaga, caindo na triste situação do desalento. Puxada pela alta dos alimentos e o abuso nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, a inflação segue acima da meta. Além disso, a insegurança alimentar atingiu 36,7% dos domicílios, no final de 2020, enquanto a desigualdade de renda no trabalho cresceu a patamares recordes. Um exemplo emblemático desta tragédia é o consumo de carne, que caiu para o menor patamar dos últimos 25 anos, com os preços subindo em uma média de 35%, nos últimos 12 meses. Forte aceleração dos preços dos alimentos associado ao desemprego e perda de renda da população impulsionam um aumento generalizado da fome nas periferias do país. Enquanto isto, a renda dos 10% mais ricos representou 39 vezes o ganho dos 40% mais pobres.
As promessas de que o afastamento, sem crime de responsabilidade, de uma presidenta eleita democraticamente geraria um choque de confiança nos investidores capaz de recuperar a economia fracassaram. A agenda neoliberal, derrotada pelo PT, quatro vezes seguidas em eleições presidenciais e que foi retomada com o golpe, tem promovido o desmonte do Estado de bem-estar social, inviabilizando a capacidade de atuação do Estado, privatizando empresas estratégicas para o país, retirando direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e desmoralizando e isolando o Brasil no mundo.
Mais que isso, a farsa do impeachment contra Dilma gerou um Estado autoritário e promoveu o arbítrio e a perseguição política. Ainda dividiu a nossa Nação e deu voz a uma extrema-direita obscurantista e negacionista, relegada ao ostracismo político desde o processo de redemocratização.
Sem a construção da narrativa da antipolítica, dos abusos judiciais e do lawfare, praticados pela da Lava Jato, da criminalização do PT e engajamento dos setores conservadores da mídia e de parcela majoritária do parlamento, o golpe não teria ocorrido e o Brasil não viveria essa tragédia histórica. Bolsonaro emergiu do processo de golpe contra Dilma e ganhou mais força a partir da condenação arbitrária e ilegal de Lula, que o impediu de participar das eleições presidenciais de 2018.
Entretanto, o fracasso do governo do ex-capitão, com sua agenda neoliberal e ortodoxia fiscal permanente, iniciadas pelos golpistas, faz com que, hoje, setores que apoiaram e avalizaram o golpe e que atropelaram o Estado de Direito e o devido processo legal tentem se reposicionar politicamente.
As sequelas sociais e as fissuras democráticas do Golpe de 2016 inviabilizaram eleitoralmente as principais lideranças da chamada direita liberal tradicional e aprofundaram a polarização política no país. Aqueles que plantaram e semearam o Golpe estão colhendo as consequências de atentar contra a soberania do voto popular. Já nós, que lutamos pela justiça e contra o lawfare, assistimos o STF julgar a incompetência do tribunal e a suspeição do juiz que condenou Lula, assegurando seus direitos políticos plenos. Nós, que lutamos e plantamos democracia, diálogo, um projeto sólido de desenvolvimento do país, participação popular e esperança, seguramente, vamos, em breve, colher com Lula lá uma nova oportunidade de reconstruir o Brasil. O Brasil nunca precisou tanto do PT, de Lula, da defesa da democracia e do respeito à soberania do voto popular como agora.
Nesse contexto, a reconstrução do Brasil para o presente e a transformação do país para o futuro impõe a necessidade de um balanço sistemático de tudo aquilo que foi subtraído da Sociedade e desmontado do Estado nesse período. Nesse sentido, por ocasião dos 5 anos do golpe, a Fundação Perseu Abramo (FPA) oferece esta publicação com o balanço dos impactos do golpe para o Brasil nas mais diversas áreas das políticas públicas.
Em diálogo com o Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil, esta publicação compõe mais um importante instrumento de diagnóstico e ação para enfrentarmos os retrocessos e propormos alternativas para o Brasil.
Aloizio Mercadante - Presidente da Fundação Perseu Abramo, Doutor em economia, professor universitário, ex-deputado, ex-senador e ex-ministro de Estado da Casa Civil, da Educação e de Ciência e Tecnologia nos governos do PT.
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