Além de Valmir, Júlio César também pede a impugnação de Darci Lermen
O candidato Júlio César ingressou com mais um pedido de impugnação de registro de candidatura, se antes tinha sido contra o candidato Valmir, dessa vez o alvo é o prefeito Darci Lermen, que lidera as pesquisas eleitorais, segundo a petição apresentada, Darci estaria inelegível em virtude da reprovação das suas contas pelo acórdão nº 58.272 do TCE/PA (aqui), referente a um Convênio firmado com o Estado do Pará.
O Convênio referido foi celebrado pela então prefeita Bel Mesquita, ainda em 2004, quando Darci Lermen ainda não era o prefeito, os recursos repassados ao município na gestão Darci, em 2005, foram devolvidos ao governo do Estado do Pará, segundo alega a defesa de Darci Lermen, fato que foi reconhecido em sede de ação rescisória pelo TCE, suspendendo o referido Acórdão (leia aqui).
Já os advogados do candidato Júlio César argumentam que o TCE não pode conceder efeito suspensivo aos seus acórdãos, que o fato configurou a prática de ato doloso que resultou em multa ao impugnado de obrigação de devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 25.600,00.
Defesa de Darci Lermen
Os advogados do candidato Darci Lermen já ingressaram com a defesa técnica contra o pedido de impugnação, apontam que a decisão utilizada pelo candidato Júlio César não tem validade e foi suspensa em ação rescisória junto ao TCE (leia o Acórdão).
Nos autos do pedido de registro de candidatura, a defesa de Darci Lermen anexou todas as certidões negativas dos Tribunais de Contas: 1) TCU - clique aqui; 2) TCE/PA - clique aqui; TCM/PA - clique aqui.
Defesa de Valmir da Integral
Até o momento não consta nos autos do pedido de impugnação à candidatura de Valmir (PSD) qualquer elemento de defesa , nem consta as certidões negativas dos Tribunais de Contas.
(Veja a movimentação do pedido de impugnação do registro da candidatura Valmir - aqui)
(Veja a movimentação do processo de impugnação do registro da candidatura Darci Lermen - aqui)
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