Recurso ainda não existe legalmente
O Senado da República surpreendeu a população de Parauapebas, ontem (2) a casa aprovou a "Mensagem nº 39, de 2020 (nº 498/2020, na origem), da Presidência da República, que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, no valor de até setenta milhões de dólares, entre o Município de Parauapebas, no Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de aneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas/PA".
A realização da obra dependeria de recursos oriundos de uma operação de crédito junto ao BID, mas teve seu início antes mesmo desse empréstimo passar pelas etapas legais e ficar aperfeiçoado para produzir os seus efeitos.
O calendário das eleições de 2020 fez o governo local atropelar os passos e requisitos legais do projeto.
Fica evidenciado que o recurso orçamentário, inclusive a sua contrapartida, ainda não existe legalmente.
Veja mensagem presidencial do dia 2 de setembro
Dinheiro
Segundo a documentação constante na Mensagem n° 39, há previsão de que ainda em 2020 seja liberado o valor de 7,63 milhões de dólares.
Em 2020, segundo o cronograma no Parecer SEI N° 13854/2020/ME, a prefeitura aplicaria a quantia de 1,75 milhão de dólares.
A última parcela será liberada, caso não tenha problemas legais, no ano de 2025.
A dívida será longa, vai até o ano de 2044, ao final, com juros, o povo de Parauapebas desembolsará mais de 93,1 milhões de dólares.
Veja documento
Problemas jurídicos
Tudo aponta para um atropelo das leis, pois desde o mês de março que o governo local anunciou o início das obras, mesmo sem empréstimo autorizado.
Resta perguntar se a precipitação teve finalidade eleitoral e quais as medidas que os órgãos de fiscalização adotarão?
Pelo jeito, o prefeito local pode sofrer uma grande sabatina judicial acerca dos procedimentos adotados no PROSAP.
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