Relator devolve Luiz Vieira ao cargo, mas alerta que em caso de destruição de provas ou empecilhos às investigações o secretário pode ser afastado novamente - veja trechos da decisão
Entenda os motivos do afastamento de Luiz Vieira do cargo de secretário por 180 dias (aqui):
1) Alegando um suposto retorno às aulas presenciais em julho de 2020, o secretário de educação do município de
Parauapebas, por meio do Memorando n. 474/2020-SEMED, determinou a contratação da
Associação-ré para fornecer uniformes, estojos e mochilas aos 45 mil alunos da rede municipal de ensino, o valor envolvido é de R$ 11.856.053,50;
2) O juiz Lauro Fontes Junior relatou que não ficou demonstrado a possibilidade do retorno das aulas, conforme alegou o secretário.
3) O preço praticado em 2019 representou um gasto de R$ 80,00 por aluno, no presente contrato esse valor subiria para cerca de R$ 250,00.
4) Indícios de artificialidade (fraude) na condução do procedimento, cujo objeto é a aquisição de 478.830 peças, sendo que a empresa diz que tem capacidade instalada para produzir apenas 1 mil peças ao dia, ou seja, levaria 478 dias para produzir a 'encomenda', sendo que 6 dias depois de assinado o contrato já tinha entregue 40% do material 'encomendado'.
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