terça-feira, 7 de abril de 2020

URGENTE: Relator mantém bloqueio de contas do prefeito de Parauapebas, Darci Lermen

Devido a suspeita de fraude em despropriação milionária, juiz mandou bloquear R$ 10,6 milhões da conta de Darci Lermen e outros envolvidos




Darci Lermen perde agravo e contas do prefeito continuam bloqueadas pela Justiça

O Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, nos autos do processo n° 0810036-43.2019.8.14.0000,  negou o pedido do prefeito de Parauapebas/PA e manteve as suas contas bloqueadas.

R$ 10,6 milhões

Darci Lermen é suspeito de participar de uma desapropriação fraudulenta onde agentes públicos podem ter superfaturado um terreno adquirido pelo município de Parauapebas em até R$ 10,6 MILHÕES.

Bloqueio não achou um centavo

Em Parauapebas ainda não se entende qual o motivo dos Promotores de Justiça não terem aberto a devida Ação Civil Pública e ou Ação Penal para responsabilizar os envolvidos nos atos ilegais.

Também se comenta que os envolvidos usaram contas dos seus parentes para esconder os recursos recebidos ilegalmente, algo que só ficaria esclarecido se o MPPA cumprisse com o seu dever.

Leia a parte final da decisão

"INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, até o pronunciamento definitivo do Colegiado. Esclareça-se que a presente decisão tem caráter precário, cujo indeferimento do efeito suspensivo ativo ao recurso não configura antecipação do julgamento do mérito da ação, não constitui e nem consolida direito, podendo, perfeitamente, ser alterado posteriormente por decisão colegiada ou mesmo monocrática do relator. Por fim, determino que: a) intime-se a parte agravada, para que, caso queira, apresente contrarrazões ao presente recurso, também no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1019, II, do NCPC. b) em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público para exame e parecer. Por fim, retornem-me conclusos para ulteriores. Publique-se. Intime-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO.
Belém (PA), 03 de abril de 2020.
DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
RELATOR"

Fosse em Curionópolis


Por muito menos o prefeito de Curionópolis foi afastado do cargo e teve um pedido de prisão por parte do Ministério Público, o que falta em Parauapebas para o mesmo acontecer em relação a Darci Lermen e demais envolvidos com mais essa falcatrua?

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