segunda-feira, 29 de abril de 2019

Em Parauapebas-PA a impunidade e o engavetamento; em Chapecó-SC, 8 anos de cadeia para o vereador

Em Chapecó-SC não teve morte, foi tentativa de homicídio, o vereador embriagado pegou mais de 8 anos de prisão 

Em Parauapebas, a vítima foi a óbito e o processo vai se arrastando de gaveta em gaveta... 




Tentativa de homicídio e embriaguez ao volante faz vereador de Chapecó-SC pegar mais  de 8 anos de prisão

No último dia 12 de abril, o "Tribunal do Júri" da comarca de Chapecó-SC condenou o vereador Arestides Fidelis (PSB) a oito anos de prisão, em regime fechado, pela prática de sete tentativas de homicídio e embriaguez ao volante (aqui).

O vereador já estava no seu quinto mandato, também, na mesma sessão de julgamento ele pegou mais seis meses de prisão, em regime aberto, por embriaguez ao volante. 

O vereador Arestides Fidelis deverá ser preso imediatamente, pois lhe foi negado o direito de recorrer em liberdade. 

Até a sentença transitar em julgado, o vereador cumprirá a pena em cela especial por exercer cargo público.

O acidente de trânsito provocado pelo vereador embriagado ocorreu no dia 1° de maio de 2014, entre as vítimas um adolescente de 13 anos teve traumatismo craniano. Na época o vereador foi preso em flagrante e passou 33 dias na cadeia, para onde deverá retornar após essa sentença do Tribunal do Júri.

Em Parauapebas, o caso João do Feijão vai se arrastando sem solução no judiciário local

No dia 16 de setembro de 2017, numa madrugada de sexta para sábado, o vereador João Assi, o João do Feijão, atropelou e provocou a morte do jovem FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS, de apenas 23 anos. 

O processo se arrasta no Poder Judiciário de Parauapebas, somente no último dia 4 de abril é que o vereador João do Feijão foi intimado para a primeira audiência do caso, prevista para o dia 30 de maio de 2019. 

Impunidade

Apesar da gravidade dos fatos, o vereador João do Feijão sequer foi preso em flagrante, nunca sofreu qualquer medida judicial ou administrativa.

As noticias sobre o ocorrido apontam que João do Feijão estava embriagado, evadiu do local do acidente sem prestar socorro à vítima (veja AQUI)..

A caminhonete utilizada no acidente era locada pela Câmara de Parauapebas, não poderia está sendo utilizada em plena madrugada da sexta para o sábado.

A luta da família contra a impunidade

A família da vítima,  do jovem Fernando, luta para que o fato não caia no esquecimento e vire mais um caso de vergonha impunidade e injustiça.

Leia o teor da ação de indenização da família de Fernando Pereira dos Santos contra o poder público, a empresa locadora e o vereador João Assí:

"Pelo fato de o primeiro requerido, que dirigia embriagado e em alta velocidade, ter atropelado e ceifado a vida da vtima FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS, filho do primeiro requerente e irmão dos demais autores, requerem em tutela antecipada de urgência, que os réus sejam compelidos ao pagamento, de forma solidária, de um salário mínimo para o primeiro requerente, bem como para determinar a indisponibilidade dos bens dos réus, de forma solidária, no montante de R$ 2.207.400." (Processo n° 0014725-14.2017.8.14.0040 - Vara da Fazenda Pública de Parauapebas/Pa)

A impunidade estimula os vereadores de Parauapebas, mais um caso... 




Segundo informações que circulam nas redes sociais, o filho do vereador Horácio Martins (PSD) está envolvido em mais um acidente com vítimas, utilizando indevidamente um carro oficial da Câmara Municipal de Parauapebas (veja aqui).

Fica evidente a omissão (no mínimo) da Presidência da Câmara de Vereadores de Parauapebas, permitindo a utilização indevida dos bens públicos por terceiros, sem qualquer vinculação com o interesse da população, o fato configura improbidade (no mínimo).

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