TRANSPARÊNCIA: Tribunal de Contas rescinde TAG com Jacundá e Concórdia do Pará, gestores serão denunciadas ao Ministério Público

Prefeituras de Jacundá e Concórdia do Pará terão seus processos enviados ao Ministério Público Estadual

Câmaras de Ulianópolis e Placas também tiveram o TAG rescindido

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) rescindiu quatro Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) de 2017, a medida atingiu as Câmaras Municipais de Ulianópolis e de Placas e as Prefeituras de Jacundá e de Concórdia do Pará, elas agora serão alvos do Ministério Público estadual.

Multas

Os gestores não cumpriram com os termos ajustados com o Tribunal de Contas - Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) - deixando de utilizar a oportunidade oferecida para adequação da suas administrações à "Lei de Acesso a Informação".

O 4 responsáveis pelos órgãos cometeram ato de improbidade, violando o princípio da publicidade e legalidade, no mínimo, serão alvos de ações de improbidade, as penalidades, em caso de condenação, vão da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multas e proibição de contratar com o poder público.

Descaso

A Prefeitura de Jacundá, para ter idéia, cumpriu apenas 64,51% das suas obrigações com os termos ajustados.

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