Entrega do Hospital Geral de Parauapebas é alvo de ação judicial - fraudes e desvios nas terceirizações da saúde

Denúncia envolvendo a Pró-Saúde, contratada por JATENE para administrar os hospitais estaduais do Pará, acende alerta em Parauapebas diante da terceirização do HGP

A organização social que administra os hospitais públicos no Estado do Pará, contratada por JATENE, a PróSaúde, é acusada de fazer parte de um esquema fraudulento que desviou milhões durante a gestão do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, entre 2007 e 2014.

A pergunta que não quer calar é se o esquema funcionava apenas no Rio de Janeiro, ou seja, eles roubavam apenas dos cidadãos cariocas, no Pará foi e será tudo certinho?

Propina confessada de 10% - só lá no Rio de Janeiro - no Pará...

Os executivos da própria OS, em acordo de delação premiada, confirmaram que além da contratação ser combinada previamente ao processo licitatório, os contratos com fornecedores eram fraudados para que as empresas devolvessem 10% do dinheiro como forma de pagamento de propina (Diário do Pará - leia aqui)

Lá no Rio de Janeiro eles confessam propina de 10%, apenas por suposição, a GAMP foi contratada em Parauapebas por R$ 100 MILHÕES, no governo VALMIR DA INTEGRAL, evidente que em Parauapebas é tudo certinho, com certeza não temos por aqui o mesmo esquema do Rio de Janeiro.

Parauapebas em ALERTA com a entrega da saúde para OS suspeitas, SINSEPPAR aponta erros da atual gestão

"SINSEPPAR ENTRA COM AÇÃO NA JUSTIÇA CONTRA TERCEIRIZAÇÃO DO HGP

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (SINSEPPAR), no exercício de sua missão institucional, promoveu aprofundado debate com a categoria sobre a política de terceirização da saúde pública em Parauapebas e seus maléficos, e os nocivos efeitos não só aos servidores públicos como também a toda sociedade.

Após uma dedicada análise jurídica, foi avaliada a viabilidade de proteção dos interesses coletivos através de ação judicial que vise, liminarmente, suspender o processo de terceirização do HGP.

Vários foram os fundamentos utilizados na ação coletiva proposta pela entidade, os quais demonstram irregularidade no procedimento administrativo adotado pela gestão.

Mesmo com os diversos transtornos e prejuízos causados a toda sociedade, provocados pelas experiências anteriores de terceirização, o Poder Executivo Municipal, insiste no propósito de entregar o maior equipamento de saúde pública do município para a iniciativa privada, de qualquer maneira e ferindo o direito da participação da sociedade e também das entidades ligadas ao tema, como o Sindicato e o próprio Conselho de Saúde. 

Buscando combater isso e pautado no que preconiza a constituição federal de 1988, lei 8.080/90 e lei 8.142/90, que disciplina o Sistema Único de Saúde - SUS, identificando a existência de vícios insanáveis na transferência da gestão do hospital geral para a iniciativa privada, a judicialização da questão foi à única saída."